O edital é para aquisição de uniformes esportivos e camisas para a Secretaria Municipal de Educação de Costa Marques, RO, para os Jogos Escolares de Rondônia (JOER) 2026. A licitação é do tipo Pregão Eletrônico, com critério de menor preço e exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 17 de março de 2026. A participação no pregão se dará através da plataforma LicitaNet. O edital estabelece as condições para participação, incluindo a necessidade de cadastro prévio e a aceitação das condições estabelecidas. O pagamento será feito em 30 dias após a entrega do material. A garantia dos uniformes é de 30 dias, podendo ser maior se for a garantia do fabricante.
O edital prevê que os materiais deverão ser entregues no almoxarifado central da prefeitura municipal, em até 15 quinzedias corridos após o recebimento da nota de empenho e ordem de fornecimento pela empresa vencedora.
O edital informa que o licitante receberá no prazo de 30 trinta dias, conforme item **** do termo de referência, posterior à entrega do material, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal eou fatura, devidamente certificada pela comissão de recebimento de materiais e serviços desta prefeitura, juntamente com as devidas certidões, e terá como base o preço final ofertado na fase de lances desta licitação.
O edital estabelece que a garantia para os uniformes, deverá ser de 30 trinta dias, havendo garantia do fabricante esta prevalecerá desde que não seja inferior a 12 doze meses.
O critério de julgamento da licitação é menor preço.
O edital informa que a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
O edital prevê que comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 e 162 da lei n ****, de 2021. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital desta licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
