Contratação de empresa de engenharia para reforma do hospital municipal. O regime é de empreitada por preço unitário, com modo de disputa aberto e critério de julgamento menor preço. O prazo de execução é de 12 meses. A proposta deve conter o preço global e atender a todas as normas técnicas (ABNT e CREA). A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. Impugnações devem ser feitas até 03 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês imediatamente posterior à execução dos serviços, mediante apresentação da fatura.
A garantia de proposta é de 1% do valor estimado do objeto da contratação.
O critério de julgamento é menor preço.
Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e econômico-financeira.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O licitante tem assegurado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar os termos do presente edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 03 trinta dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
O preço de referência dos serviços constitui o objeto da presente licitação globalmente R$ ****,70.
