Licitações de Sinop

A entrega do objeto é considerada realizada com o cumprimento das obrigações correspondentes a cada item contratado, compreendendo a entrega física dos equipamentos, a ativação e disponibilização dos serviços de comunicação de dados, e a execução dos serviços de implantação, instalação e manutenção do sistema de videomonitoramento, conforme prazos e condições estabelecidos no termo de referência, edital e contrato.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal/fatura, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, seguindo a ordem cronológica de pagamento. A data do pagamento é o dia em que constar como emitida a ordem bancária.

Neste processo, não será exigida prestação de garantia contratual.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item, observado o preço total de referência do item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com declarações conjuntas específicas conforme Anexo III.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da Lei Federal nº 14. 132/2021 e decreto municipal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade das declarações, a não conformidade com as especificações técnicas, preços inexequíveis, e o não atendimento às exigências do edital e seus anexos podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O prazo de entrega dos bens e/ou serviços contratados deverá ser de acordo com o cronograma estipulado pela secretaria solicitante. A entrega do objeto será considerada cumprida após a entrega física dos equipamentos, ativação dos serviços e execução dos serviços de implantação, instalação e manutenção, com aceite pela fiscalização designada pela administração.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 dias, após a efetiva entrega do bem, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, de acordo com a ordem cronológica de pagamento a fornecedores.

Neste processo não será exigida prestação de garantia contratual.

O julgamento das propostas será feito pelo menor valor ou maior desconto de acordo com o especificado no anexo i, sendo o critério de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, além de declarações conjuntas conforme modelo no anexo iii.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e decreto municipal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com os requisitos do edital, preços inexequíveis, ou não atendimento às especificações técnicas.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 10 dias, apos o recebimento da nota fiscal, e o aceite dado pelo secretario responsavel pela pasta.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preqo por item.

O edital exige a apresentação de prova de lnscricao no cadastro nacional de pessoa juridica cnpj, com classificacao nacional de atividades cnae, certificado de regularidade para com o fgts, certidao de regularidade para com a fazenda estadual e municipal do domicilio da empresa licitante, certidao conjunta de regularidade da receita federal e tributos federais e divida ativa da uniao e inss e cnd trabalhista.

O edital não detalha as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que as propostas de preco que nao estiverem em consonancia com as exigencias deste edital serao desconsideradas julgando-se pela desclassificacao.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.