O edital trata da aquisição de 02 quadriciclos utilitários, modelo Honda TRX 420 Fourtrax ou equivalente. A contratação será realizada na modalidade dispensa eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item. O valor estimado é sigiloso. O prazo de entrega é de até 30 dias após o recebimento da autorização de fornecimento. A garantia mínima é de 12 meses. O fornecedor deve possuir assistência técnica em Sinop-MT. O pagamento será realizado em até 15 dias após o recebimento definitivo do objeto. As sanções incluem multa por atraso na entrega e não entrega do objeto. Os interessados devem estar com credenciamento regular no SICAF.
O edital prevê que o prazo de entrega é de até 30 trinta dias após o recebimento da autorização de fornecimento, conforme consta no trecho: o prazo de entrega é de até 30 trinta dias após o recebimento da autorização de fornecimento.
O edital prevê que o pagamento será realizado em até 15 quinze dias, contados após o recebimento definitivo do objeto, mediante atesto no documento fiscal correspondente nota fiscalfatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, conforme trecho: até 15 quinze dias, contados após o recebimento definitivo do objeto, mediante atesto no documento fiscal correspondente nota fiscalfatura, através de ordem bancária, para crédito em termo de referência **** sei **** pg. 3 banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital prevê que o equipamento deverá ter garantia de fabricação mínima de 12 meses a contar da data de entrega, conforme trecho: o equipamento deverá ter garantia de fabricação mínima de 12 meses a contar da data de entrega.
O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será pelo critério de menor preço item, conforme trecho: o julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço item, conforme o caso, discriminados no item 4 deste termo de referência.
Para fins de habilitação, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta a cadastros como SICAF, TCU, CEIS e CNEP, conforme trecho: como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a sicaf b consulta consolidada de pessoa jurídica do tribunal de contas da união https:certidoesapf. apps. tcu. gov. br. c cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis, mantido pela controladoriageral da união https:www. portaltransparencia. gov. brsancoesceis e d cadastro nacional de empresas punidas cnep, mantido pela controladoriageral da união https:www. portaltransparencia. gov. brsancoescnep.
O edital prevê penalidades como multa de mora de 1% ao dia sobre o valor da entrega fora do prazo, até o limite de 30 dias, podendo levar à rescisão contratual. Em caso de não entrega do objeto em até 30 dias, será aplicada multa compensatória de 20% sobre o valor total do item não entregue. Outras infrações podem resultar em multas de até 20% do valor global da proposta, conforme trecho: pelo atraso na entrega do objeto descrito no item 4 do presente instrumento, em relação ao prazo estipulado, sujeitarseá o contratado ao pagamento de multa de mora calculada à razão de 1 um por cento ao dia dia corrido, sobre o valor da entrega fora do prazo previsto, até o limite de 30, o que poderá levar à rescisão deste contrato, com aplicação das demais penalidades decorrentes b. 1 sem prejuízo das multas moratórias já incorridas, com o acolhimento das justificativas apresentadas e no interesse exclusivo da embrapa, o gestor poderá decidir pela manutenção contratual, ainda que atingido o limite fixado na alínea a, deste subitem. neste caso, o gestor contratual deverá fixar prazo adicional. b. 2 descumprido o prazo adicional fixado, sem que tenha ocorrido o fornecimento, será considerado inadimplemento total do objeto, com a consequente rescisão contratual e aplicação de multa compensatória de 20 vinte por cento sobre o valor total do item não entregue c pela não entrega do objeto descrito no item 4 do presente instrumento, caracterizada por atraso igual ou superior a 30 trinta dias sem que haja manifestação aceita pela contratante ou por qualquer outra infração que leve à rescisão contratual sujeitarseá o contratado, além da multa de mora apurada, ao pagamento de multa compensatória de 20 vinte por cento sobre o valor total deste contrato.
O edital prevê que caberá recurso, no prazo de 10 dez dias a contar da data da comunicação do ato, nos casos de aplicação das penas de multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a embrapa, e rescisão do contrato, conforme trecho: caberá recurso, no prazo de 10 dez dias a contar da data da comunicação do ato, nos casos de: a aplicação das penas de multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a embrapa b rescisão do contrato.
O valor estimado para a contratação é sigiloso, conforme trecho: o valor estimado para a contratação é sigiloso conforme lei no **** e rlcc , termo de referência **** sei **** pg. 1 observandose o contido no art. 34 e parágrafos da lei no ****.
