Licitações de Forum

A contratada deverá retirar os textos ou arquivos digitais junto ao legislativo e ajustar previamente com a assessoria de comunicação os horários de divulgação dos spots. O texto das chamadas será elaborado pela Câmara de Vereadores e encaminhado à contratada para execução, com antecedência mínima de 1 dia antes da primeira chamada obrigatória.

O pagamento será efetuado até o décimo dia do evento, mediante a apresentação da nota fiscal que esteja de acordo com os comprovantes de entrega quantidade e valor, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário. O pagamento somente será realizado em conta de pessoa jurídica, sendo vedado o depósito em conta pessoa física.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário por ciclo de divulgação radiofônica do evento.

Para fins de habilitação, a licitante deverá encaminhar a documentação exigida no anexo iii deste edital, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, estatuto ou contrato social, certidão negativa de falência e concordata, entre outros.

A contratada estará sujeita às sanções administrativas previstas na lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Decairá do direito de impugnação dos termos do edital de pregão aquele que não se manifestar em até 03 três dias úteis anteriores à data prevista para a abertura da sessão do pregão, apontando as falhas e irregularidades que o viciaram.

O valor máximo estimado para a contratação, considerando o período de 60 sessenta meses, é de R$ ****,48.

O prazo de vigência da contratação é de 30 meses, contados da data indicada na ordem de serviço. Os serviços de manutenção preventiva deverão ser finalizados até o final do mês corrente. Para manutenção corretiva, o atendimento emergencial é de até 5h em dia útil, e demais chamados em até 48h úteis. A conclusão dos serviços de manutenção corretiva é de até 3 dias úteis, podendo ser estendido para 7 dias úteis caso haja necessidade de substituição de peças.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, mediante crédito em conta corrente no Banco do Brasil S. A. Havendo atraso nos pagamentos, incidirá correção monetária e juros moratórios.

Será obrigatória a prestação de garantia correspondente a 5% sobre o valor anual do contrato, com validade que abranja todo o período de vigência contratual.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, após solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei e no ato normativo DPG nº 237/2023.

A visita técnica é opcional, mas recomendada para que os licitantes possam coletar informações necessárias para a elaboração da proposta. O agendamento deve ser feito com antecedência mínima de 1 dia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio do e-mail: licitacao@defensoria. sp. def. br.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,65.