O objeto da licitação é a contratação de empresa para revisar e readequar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e elaborar o programa de avaliação de desempenho do CROSC. O prazo de vigência da contratação é de 8 meses. A execução do serviço será dividida em etapas, com prazos específicos para cada uma. A contratação é por meio de contratação direta, com critério de julgamento pelo menor preço. A empresa contratada deverá atender aos critérios de sustentabilidade ambiental. Não será admitida subcontratação. A garantia da contratação não será exigida. A execução do objeto seguirá uma dinâmica com etapas bem definidas. Os serviços serão prestados de forma remota e presencial, com 3 visitas presenciais na sede do CROSC. O pagamento será efetuado em etapas, conforme cronograma. O pagamento será realizado preferencialmente por meio de boleto bancário. A empresa deverá manter o sigilo dos dados. A empresa deverá disponibilizar corpo técnico com profissionais de nível superior em Administração, Ciências Contábeis ou Economia e Direito, com registro nos respectivos conselhos de classe. A empresa deverá apresentar atestados de capacidade técnica comprovando experiência em consultoria para elaboração e/ou revisão de plano de cargos e salários.
O prazo para execução do serviço é de até 6 seis meses contados a partir da data de início do projeto que terá início após a assinatura do contrato.
Os pagamentos deverão observar o cronograma de execução das atividades.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
A contratação será processada na forma eletrônica, adotando se o critério de julgamento pelo menor preço entre os fornecedores que atenderem às condições estabelecidas no termo de referência.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****,00 trinta e dois mil novecentos e cinquenta reais.