Pregão eletrônico para contratação de consultoria para revisão do estatuto dos servidores e PCCS. Sessão em 04/12/2026 às 09h. Critério: menor preço global. Valor estimado: R$ ****,33. Propostas até 04/12/2026 às 08:59h. Impugnações até 01/12/2026. Exige atestado de capacidade técnica e equipe com profissional de direito e gestão de pessoas. Pagamento em até 30 dias.
O edital não especifica um prazo de entrega, apenas menciona que o recebimento do objeto será realizado nos termos do estudo técnico preliminar e do termo de referência. o recebimento do objeto desta licitação será realizado nos termos do estudo técnico preliminar etp e do termo de referência.
O pagamento será feito mediante depósito bancário após a atestação da nota fiscal, no prazo de até 30 dias. o pagamento da despesa será feito em favor da contratada, mediante depósito bancário após a atestação, pelo setor competente, da nota fiscal. . . no prazo de até 30 trinta dias.
O critério de julgamento é o menor preço global. o critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Exige comprovação de aptidão técnica com atestado de execução de serviços compatíveis e equipe com profissionais de direito e gestão de pessoas. comprovação de aptidão da empresa, por meio de no mínimo um 01 um atestado de capacidade técnica. . . experiência comprovada na elaboração, revisão ou atualização de estatuto de servidores públicos eou plano de cargos, carreiras e salários pccs.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas com preços inexequíveis, ou seja, inferiores a 50% do valor orçado, podem ser desclassificadas. é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50 cinquenta por cento do valor orçado pela administração.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33. valor total da contratação r ****, 33.