Licitações de Plano Cargos Carreira

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define marcos de implantação: a ativação inicial em D15 constitui marco parcial e não se confunde com o aceite definitivo no encerramento da operação assistida, em D90.

O edital menciona pagamento mensal parcelado para a solução SaaS, mas não detalha os prazos e condições de pagamento. A composição unitária e as condições de medição devem ser analisadas conforme o Anexo II.

O critério de julgamento é o menor preço global do grupo único, conforme consta no edital: tipo menor preço global do grupo único.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. A documentação pode ser substituída pelo registro no SICAF, conforme o item 8. 1. 1.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o item 11. 2 do edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o item 12. 1.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, entre outros, conforme o item 7. 7.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,67 para a vigência inicial de 12 meses, conforme consta no edital: o orçamento estimado é público. o valor máximo global de referência é de r$ ****,67.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona prazo de eficácia da proposta: 90 noventa dias, a contar da data final do envio das propostas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal, conforme a autorização do responsável pelo departamento municipal de educação.

Será exigida garantia de execução correspondente a 5% do valor inicial do contrato, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme definido no edital.

Exige-se apresentação de, no mínimo, 01 atestado de capacidade técnica que comprove execução de serviços compatíveis com o objeto, relacionados à consultoria ou assessoria técnica em gestão pública, estruturação ou revisão de planos de carreira.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da lei federal nº 14. 133/2021.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Propostas com preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, podem ser consideradas inexequíveis. A não apresentação de documentos de habilitação no prazo de 2 horas pode levar à inabilitação.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,00 (vinte e nove mil e trezentos e cinquenta reais).