Licitações de Outorga

O prazo para instalação da empresa é de até 60 dias após a assinatura do termo de compromisso, e o início das atividades deve ocorrer em até 60 dias após a conclusão da instalação, com limite máximo de 120 dias da assinatura do termo de permissão. a instalação deverá ocorrer em, no máximo, até 60 sessenta dias após a assinatura do termo de compromisso.

A permissão de uso é a título não oneroso, ou seja, gratuita. a presente permissão de uso será de forma não onerosa.

Não haverá exigência de garantia para a permissão de uso. garantia da contratação: não haverá exigência da garantia da permissão.

O critério de julgamento é a melhor técnica, com foco na geração de empregos diretos. critério de julgamento: melhor técnica e serão critérios de julgamento das propostas: a maior número total de empregos diretos a serem gerados e mantidos com o empreendimento.

Os licitantes deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de atender a requisitos de faturamento anual mínimo e geração de empregos. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos, conforme seu enquadramento:

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da natureza e gravidade da infração. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida a apresentação de amostra modelo. amostra protótipo: não será exigida apresentação de amostra modelo.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima solicitar esclarecimentos ou para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências do edital, como a não apresentação de documentos ou a apresentação de informações incorretas, pode ensejar desclassificação ou inabilitação. a não observação do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado é de R$ 0,00, pois se trata de uma permissão de uso a título não oneroso. valor estimado: r 0, 00

O período de utilização, montagem e desmontagem será, impreterivelmente, das 00h00min do dia 12 de setembro de 2026 às 23h59min do dia 13 de setembro de 2026. O período para utilização, montagem, desmontagem de equipamentos e entrega será, impreterivelmente, das 00h00min do dia 12 de setembro de 2026 às 23h59min do dia 13 de setembro de 2026

O pagamento integral deverá ser comprovado até o dia 10 de setembro de 2026, improrrogavelmente, mediante depósito ou transferência eletrônica em conta corrente de titularidade da Riopretoprev. O pagamento integral deverá ser comprovado até o dia 10 de setembro de 2026, improrrogavelmente

O critério de julgamento adotado será o de maior lance pelo lote único. O critério de julgamento adotado será o de maior lance pelo lote único

Após a declaração do lance vencedor, o licitante deverá apresentar, via plataforma, no prazo de 02 horas, cópias de documentos de identificação, CPF, comprovante de endereço (para pessoa física) ou contrato social, CNPJ, RG e CPF de sócio/administrador (para pessoa jurídica). após a declaração do lance vencedor, o licitante deverá apresentar, via plataforma, no prazo de 02 horas, os seguintes documentos

O licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, recusar-se a assinar o termo de autorização, deixar de efetuar o pagamento, apresentar declaração falsa ou fraudar o certame estará sujeito a sanções administrativas, civis e criminais, incluindo multa, advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante que. . . deixar de efetuar o pagamento no prazo do item 7. 1 apresentar declaração ou documentação falsa fraudar o certame comportarse de modo inidôneo ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****.

Os interessados poderão examinar o imóvel a partir da data de publicação deste edital até um dia útil anterior à sessão, mediante agendamento. os interessados poderão examinar o imóvel a partir da data de publicação deste edital até um dia útil anterior à sessão, mediante agendamento

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou apresentar pedido de esclarecimento. Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou apresentar pedido de esclarecimento

Pessoas físicas ou jurídicas que se encontrem impossibilitadas de participar de licitação por sanção, que mantenham vínculo com dirigente da Riopretoprev, que tenham sido condenadas por exploração de trabalho infantil ou análogo à escravidão, que sejam controladoras, controladas ou coligadas entre si concorrendo no mesmo lote e declaradas inidôneas, que tenham entre seus diretores servidores da Riopretoprev, agentes políticos do município, ou que estejam sob falência, concurso de credores, recuperação judicial ou extrajudicial, ou em processo de dissolução ou liquidação, não poderão participar do certame. Não poderão participar deste certame as pessoas físicas ou jurídicas que: a se encontrem, ao tempo do certame, impossibilitadas de participar de licitação em decorrência de sanção

O valor mínimo da autorização de uso é de R$ ****,00 (quatro mil reais) pelo período integral de 02 dias. O valor mínimo da autorização de uso, de R ****,00 quatro mil reais pelo período integral de 02 dois dias

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos para habilitação serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado e verificados por meio do SICAF. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, quais sejam: 8. 1. 1. dar causa à inexecução parcial do contrato. . .

A desqualificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: **** vícios insanáveis. . .

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O prazo para execução integral dos serviços, incluindo a perfuração, fornecimento de materiais e equipamentos, instalação, testes e entrega, será de 30 dias, contados da emissão da ordem de serviço.

As condições de pagamento são aquelas expressas no anexo I - Termo de Referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira deverão atender ao disposto nos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021 e deverão ser apresentados em formato digital.

A licitante ou contratada que descumprir, parcial ou totalmente, regra estabelecida em edital de licitação e/ou contrato firmado com o município de Anahy, fica sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Anahy, e declaração de inidoneidade.

A administração municipal deliberou pela exigência de vistoria técnica obrigatória como condição de participação na licitação.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, ao interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar, poderá o agente de contratações solicitar amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor total estimado é de R$ ****,93.