Licitação na modalidade concorrência, tipo técnica e preço, para a concessão onerosa dos serviços de gestão e operação da Faculdade de Ciências da Saúde dos Palmares (FASP). O certame será realizado eletronicamente através da Bolsa Nacional de Compras (BNC). O prazo de vigência do contrato é de 30 anos, com valor anual estimado de R$ ****,00. A proposta técnica será avaliada com peso de 70% e a proposta de preço com peso de 30%. A habilitação dos licitantes ocorrerá antes da fase de apresentação de propostas e lances. O recebimento das propostas se encerra em 29/06/2026 às 09:00, com início da sessão de disputa de preços às 09:30 do mesmo dia. É necessário cadastro prévio no sistema BNC. O edital prevê a necessidade de declarações de cumprimento de requisitos legais e fiscais, além de comprovação de qualificação técnica e econômico-financeira. A visita técnica é opcional, mas recomendada. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de vigência do contrato é de 30 anos, com início na data de assinatura e encerramento em data a ser definida, contados da data de sua assinatura. O prazo de execução dos serviços é de 30 anos consecutivos, contados do recebimento da ordem inicial de serviço.
A remuneração da concessionária decorrerá da cobrança da tarifa diretamente dos usuários. A concessionária pagará ao poder concedente a outorga variável, que corresponderá ao montante mensal resultante da aplicação da alíquota ofertada sobre a totalidade de sua receita bruta.
A contratada prestará garantia correspondente a 0,2% do valor do contrato para o primeiro ano, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia será liberada após a fiel execução do contrato.
O critério de julgamento será de técnica e preço, com peso de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e social, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, declaração de caducidade da concessão, suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é opcional, mas recomendada. As empresas interessadas poderão visitar e examinar os locais dos serviços mediante agendamento prévio.
Até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,00, perfazendo R$ ****,00 nos 30 anos de vigência do contrato.
