Licitações de Prestacao Servico Odontologico

O prazo para entrega dos produtos ou serviços é de 02 dois dias úteis, a contar da notificação à contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente, após o recebimento definitivo dos serviços prestados.

O prazo de garantia, se houver, é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme a Lei nº 14. 133/2021 e demais legislações aplicáveis.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor máximo fixado para a presente licitação é sigiloso conforme estabelece o art. 24 da lei 14133/21.

Os serviços objeto desta contratação deverão ser iniciados no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente, emitido pela administração.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Haverá exigência da garantia da contratação conforme disposto nos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor total estimado da sua proposta.

O critério de julgamento adotado para a presente licitação é o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As proponentes poderão realizar vistoria prévia, arcando com o ônus de tal operação ou assumindo o risco de uma avaliação menos acurada, caso decida não realizá-la. A vistoria prévia deve ser agendada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,36.

Os serviços objeto desta contratação deverão ser iniciados no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente, emitido pela administração.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Haverá exigência da garantia da contratação conforme disposto nos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor total estimado da sua proposta.

O critério de julgamento adotado para a presente licitação é o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As proponentes poderão realizar vistoria prévia, arcando com o ônus de tal operação ou assumindo o risco de uma avaliação menos acurada, caso decida não realizá-la. A vistoria prévia deve ser agendada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,36.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados a partir da data constante na autorização de serviço (AS). O prazo de vigência do contrato será de 16 meses, a partir da data de assinatura do instrumento contratual.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, 30 dias após a data de emissão da nota fiscal, mediante autorização prévia da contratante. A solicitação de pagamento deverá ser cadastrada eletronicamente no sistema PROCEC e condicionado à apresentação de nota fiscal atestada e certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista.

O critério de julgamento do presente pregão eletrônico será o de menor preço unitário.

Para habilitação jurídica, são exigidos contrato social e alterações, CNPJ, e certidão simplificada da junta comercial. Para qualificação técnica, é necessária certidão da ANS, registro no CRO, comprovação de rede credenciada e atestado de capacidade técnica. A habilitação fiscal, social e trabalhista exige certidões negativas de débitos municipais, estaduais, federais, FGTS e trabalhistas. A qualificação econômico-financeira será analisada por meio do balanço patrimonial e demonstrações contábeis.

Em caso de inadimplemento, aplicam-se advertência, multa punitiva de 10% sobre o valor remanescente, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a COHABCT por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. O atraso injustificado na prestação de serviços acarretará multa de mora de 1% ao dia sobre o valor da etapa inadimplida.

Não há necessidade de envio de amostras.

O valor estimado da contratação está sob sigilo.

O prazo de duração do termo de parceria é de aproximadamente 12 doze meses, contados da data de sua assinatura. O início das atividades constantes no projeto técnico se dará através de ordem de serviço emitida pelo parceiro público, com previsão para início das atividades imediatamente após o aceite da ordem de serviço pela instituição.

A cada 30 trinta dias de execução dos projetos, serão levantados os custos, promovido relatório a ser apresentado juntamente com a nota fiscal, devidamente atestada pela secretaria envolvida no projeto e encaminhada para o setor financeiro, que agendará e efetuará o pagamento em até 05 cinco dias úteis.

Os projetos das concorrentes habilitadas serão avaliados com base em critérios de tempo de funcionamento, tempo de credenciamento, relacionamento com o poder público, quantidade de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público, e experiência da OSCIP na execução de projetos de gestão administrativa. A OSCIP que obtiver a maior pontuação final será declarada vencedora.

Para habilitação jurídica, é necessário apresentar ato constitutivo, estatuto em vigor, documento de eleição de administradores, ata de fundação, ata de eleição da diretoria, certificado de qualificação como OSCIP, cópia de identidade e CPF do responsável legal, e relação nominal dos dirigentes. Para regularidade fiscal, é preciso comprovar regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas e FGTS. Para qualificação técnica, é necessário comprovar aptidão com atestado de capacidade técnica e ter no mínimo 3 anos de existência com cadastro ativo. Para qualificação econômica financeira, é exigido o último balanço patrimonial e demonstrações contábeis.

Em caso de inadimplemento, a OSCIP estará sujeita a advertências, suspensão do direito de participar de licitações por até 2 anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e rescisão do termo de parceria.

Com a finalidade de obter conhecimento sobre a realidade da região, a proponente interessada poderá realizar visita técnica para obtenção de informações que lhe proporcionem embasamento técnico para elaboração do projeto.

Os recursos contra o julgamento da habilitação deverão ser interpostos no prazo de 5 cinco dias úteis a contar da intimação do ato pela imprensa oficial ou da data da ata correspondente. As demais OSCIPs poderão impugnar o recurso no prazo de 5 cinco dias úteis.

O valor global estimado é de R$ ****,80 (vinte milhões quinhentos e oitenta e um mil trezentos e setenta e oito reais e oitenta centavos).