Licitações de Prestacao Servico Odontologico

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha prazos de atendimento para manutenções corretivas (máximo de 48 horas) e a execução de manutenções preventivas conforme cronograma aprovado.

O edital informa que as regras sobre a forma de pagamento estão definidas no termo de referência, anexo ao contrato, mas não detalha os prazos ou condições específicas.

O edital especifica que as peças fornecidas deverão ter garantia mínima de 12 meses, e os serviços executados também terão garantia, conforme detalhado no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada através de documentos específicos e registro cadastral no SICAF, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração cometida.

O edital não menciona a obrigatoriedade ou possibilidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da licitação é sigiloso e será disponibilizado ao público somente após a fase de lances.

O prazo de execução será de até 12 doze meses, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento, podendo ser prorrogado mediante justificativa.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias após a apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.

Não se aplica a garantia contratual, visto que os serviços a serem executados não geram riscos quanto a responsabilização subsidiária da administração. O prazo de garantia contratual dos equipamentos utilizados/instalados é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

A seleção será realizada pelo critério de menor preço conforme previsto no art. 33 da lei no 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, além de declarações de cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e de inexistência de fato impeditivo.

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a empresa às penalidades previstas nos arts. 155 e 156 da lei no 14. 133/2021, incluindo multas.

Não se aplica à presente contratação, tendo em vista que o objeto pode ser avaliado por meio de critérios objetivos definidos neste termo de referência, sendo dispensada a apresentação de amostra ou prova de conceito.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para o encerramento da apresentação da proposta, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00 (sessenta mil reais).