Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de serviços de impressão gráfica de pastas e envelopes para prontuários médicos e odontológicos. O critério de julgamento é o menor preço. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparados. O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações é de até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. A proposta deve ser apresentada no portal de compras do estado de Minas Gerais. O prazo de entrega do objeto é de até 30 dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento. A vigência do contrato será de 6 meses. Não há exigência de garantia financeira de execução.
O prazo de entrega do objeto é de até 30 trinta dias corridos, contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
Não será exigida garantia da contratação para este objeto.
O critério de julgamento da proposta é o menor preço.
A habilitação será verificada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos, e poderá ser solicitada a apresentação de documentos complementares.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.
Durante a avaliação das propostas e documentação complementar, os membros técnicos poderão exigir o envio de 01 uma unidade de amostra, do licitante classificado em primeiro lugar, em até 5 cinco dias úteis.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, descumprir as especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital.