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CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA Rua Euclides Prade, n 465- E, Sala Comercial n 09 do Condomínio Boulevard Das Acácias, Bairro Santa Maria, CEP ****- 600, Chapecó/SC. Contato ( 49) ****- **** PROCESSO LICITATÓRIO N 175/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 164/2026 1. PREÂMBULO O CONSÓRCIO PÚBLICO - PROCESSO LICITATÓRIO N 175/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 164/2026
credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde nas áreas de assistência e atendimento médico em regime ambulatorial ou hospitalar, de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, serviços odontológicos, excluídos os serviços de urgência e emergência, e fornecimento de órteses, próteses emateriais especiais opms, complementando serviços de saúde ofertados pela rede de saúde pública aos usuários do sistema único de saúde sus.
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O objeto da licitação é o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde. O valor estimado para esta inexigibilidade é de R$ ****,00 para um período de 12 meses. A habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório n ****, chamada pública para credenciamento n **** ratificação da inexigibilidade de licitação será realizada pela autoridade superior do consórcio cisamosc. O referido ato será publicado no diário eletrônico dos municípios do estado de santa catarina, no endereço eletrônico www. ***. *. *, e no portal nacional de contratações públicas pncp.
O edital prevê que a habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório n ****, chamada pública para credenciamento n ****.
O edital informa que o preço estimado para essa inexigibilidade é de r ****, 00 duzentos e sessenta e um mil, novecentos e quarenta e nove reais para um período de 12 meses.