Licitações de Prestacao Servico Odontologico

O prazo para início dos serviços varia de 24 horas úteis para diagnóstico inicial em caráter emergencial, a 5 dias úteis para conclusão do reparo em caráter de rotina. Para entrega de peças, o prazo máximo é de 15 dias úteis, salvo justificativa aceita pela fiscalização.

O pagamento para o Lote 01 (mão de obra) é por preço fixo mensal, e para o Lote 02 (fornecimento de peças) é com base nas peças efetivamente fornecidas e aplicadas, com percentual de desconto sobre o banco de preços. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação e ateste da nota fiscal.

Todos os serviços executados e peças fornecidas terão garantia mínima de 90 dias, contados da data de conclusão ou aplicação.

O critério de julgamento para a escolha do prestador para contratação observará a ordem cronológica de cadastramento, rodízio entre credenciados, capacidade de atendimento imediato e maior percentual de desconto.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e jurídica, qualificação técnica com atestados de capacidade e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de contratar com o município e descredenciamento, com aplicação garantindo o contraditório e a ampla defesa.

A administração poderá, a seu critério, realizar vistoria técnica nas instalações da empresa interessada ou solicitar visita técnica às unidades de saúde.

Qualquer um do povo poderá impugnar o presente edital, trazendo toda a argumentação e documentos necessários para seu adequado processamento.

O valor total estimado para o credenciamento é de R$ ****,00.

A execução e entrega dos serviços deverão ocorrer em até 5 cinco dias contados a partir da data de recebimento da ordem de serviços.

O pagamento de cada prestação de serviços será efetuado por meio de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias do mês subsequente, contados da entrega dos serviços, com a apresentação das respectivas notas fiscais devidamente atestadas pelo setor competente.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço, representado pelo menor preço por item, observado o preço total de referência do item, obtido por meio de pesquisa de mercado.

Para a habilitação, a empresa deverá apresentar uma via dos documentos discriminados no item 11. 1, inseridos no sistema até 08:00h do dia 18 de maio de 2026.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como em legislação própria.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor estimado para os itens é de 0,00.

O prazo de coleta dos 2 dois autoclaves e entrega deverá ser de 7 sete dias corridos, contados da data de coleta.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 05 cinco por cento do valor total.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços serão executados conforme a demanda das unidades, não sendo obrigatória a utilização da totalidade de horas, nem estabelecendo percentual mínimo de utilização. O prazo de vigência do contrato é de 1 ano, prorrogável por até 10 anos.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S. A.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por grupo, conforme tabela constante do termo de referência.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 24 horas, prorrogável uma vez por igual período, contado da convocação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,95.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a validade da proposta, que não será inferior a 60 dias.

O edital menciona a exigência de garantia adicional em casos específicos de propostas inferiores a 85% do valor orçado para serviços de engenharia, mas não detalha para este objeto específico.

O edital prevê o critério de julgamento por menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e os documentos necessários estão detalhados no termo de referência.

O edital descreve diversas infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que incluem advertência, multas, impedimentos de licitar e contratar, e declarações de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de exigência de apresentação de amostras para comprovação de compatibilidade com as especificações, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,50 (noventa e nove mil duzentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos).