O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médicos hospitalares e odontológicos. A abertura da sessão pública está prevista para 15 de abril de 2026, às 08h. Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser enviados até 10 de abril de 2026. A licitação é do tipo menor preço global e será conduzida pela Prefeitura Municipal de São Bento. A participação é restrita a empresas que atuam no ramo pertinente ao objeto. O edital detalha as condições de participação, condução do certame, credenciamento, sessão pública, apresentação de propostas e documentos de habilitação, conformidade, ordenação e classificação, início da fase competitiva, modo de disputa, critérios de desempate, julgamento e negociação, habilitação, impugnação e recursos, adjudicação e homologação, despesas, contratação e reajuste, subcontratação, acompanhamento e fiscalização, obrigações da contratada e contratante, recebimento, faturamento e pagamento, penalidades, ata de registro de preços, sistema de registro de preços, cancelamento de preços registrados e disposições finais. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. O valor estimado total é de R$ ****,00.
O prazo para o início da prestação dos serviços será de acordo com a necessidade do órgão participante, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou nota de empenho, de acordo com o termo de referência anexo I do edital.
O pagamento será efetuado mensalmente até 30 dias consecutivos após a assinatura do termo de recebimento definitivo, através de ordem de pagamento, correspondente ao valor das unidades recebidas, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura discriminativa, devidamente atestados pelo setor competente.
Em conformidade com o art. 58 da lei federal n 14. 133/2021, será exigida a prestação de garantia da proposta como condição de validade da participação no certame, no valor correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado pela administração do item ou grupo licitado.
A licitação utilizará como critério de julgamento o menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários em cada seção do edital.
A Prefeitura Municipal de São Bento poderá aplicar ao licitante ou contratado, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, as penalidades constantes no art. 155 da lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não será exigida a apresentação de amostras.
Os pedidos de esclarecimento e as impugnações referentes a este procedimento devem ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico via internet, na plataforma do licitanet e para o endereço ***@***. *. *, até 10/04/2026.
O valor máximo que a administração pretende pagar na presente aquisição importa no montante global de R$ ****,00.