Licitações de Servicos Odontologicos

A prestação dos serviços deverá ser realizada nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do município de Janiópolis-PR, compreendendo a Secretaria de Saúde, o consultório odontológico e o hospital municipal sede do município, bem como os centros de saúde localizados nos distritos de Arapuã, Bredápolis e Bragápolis, em até 24 horas, após a solicitação da administração.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, condicionado ao recebimento dos recursos do órgão repassador, quando for o caso. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há exigência de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de início da prestação do serviço será de acordo com os termos estabelecidos no anexo I, a contar do recebimento da ordem de serviço ou documento similar. Para manutenção corretiva, o atendimento deve ser em até 48h, e em caso de emergência, em até 24h. A entrega de peças e materiais substituídos deve ocorrer em até 5 dias úteis.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, sempre após a prestação de serviço e atestação pela fiscalização.

A licitante deverá dar garantia mínima de 90 dias para troca de peças e serviços de manutenção realizados em cada equipamento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da plataforma de licitações, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante a ser contratada deverá apresentar um técnico para realizar, no mínimo, uma visita preventiva trimestral, previamente agendada.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado da contratação será de no máximo R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto da licitação está definido no Termo de Referência, que é parte integrante deste edital.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme os requisitos e documentos listados no edital e seus anexos.

As penalidades aplicáveis aos licitantes e contratados estão detalhadas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de realização de vistoria prévia, com agendamento específico, caso o licitante opte por realizá-la.

O edital prevê a possibilidade de exigência de apresentação de amostras, conforme disciplinado no Termo de Referência.

O limite para impugnação do edital é 05/05/2026 às 23h59min.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto da licitação está definido no Termo de Referência, que é parte integrante deste edital.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme os requisitos e documentos listados no edital e seus anexos.

As penalidades aplicáveis aos licitantes e contratados estão detalhadas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de realização de vistoria prévia, com agendamento específico, caso o licitante opte por realizá-la.

O edital prevê a possibilidade de exigência de apresentação de amostras, conforme disciplinado no Termo de Referência.

O limite para impugnação do edital é 05/05/2026 às 23h59min.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.