O objeto da licitação é a concessão de uso onerosa de um ponto comercial. A abertura das propostas será em 04/03/2026. O critério de julgamento é o maior lance por item. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses. O credenciamento é necessário no portal de compras públicas. O valor estimado é de R$ ****,00. A participação é permitida para empresas com ramo de atividade compatível e credenciamento regular no portal. Micro e pequenas empresas terão tratamento favorecido. A proposta deve ser elaborada com base no edital e seus anexos. A validade da proposta não será inferior a 90 dias. A abertura da licitação será em sessão pública. A intenção de recorrer deve ser manifestada imediatamente após o julgamento das propostas. Não haverá exigência de garantia de execução.
O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, a partir da assinatura, com possibilidade de prorrogação por períodos de 12 doze meses limitado a 10 dez anos, caso haja interesse de ambas as partes, conforme estabelecido no artigo 110, parágrafo i, da lei 14. 133/2021.
Os pagamentos deverão ser efetuados pelo concessionário mensalmente, até o 5 dia útil de cada mês, sendo o primeiro com vencimento em 05 cinco dias úteis após a data do contrato de concessão de uso, mediante o recolhimento através de documento de arrecadação municipal, junto a secretaria da fazenda.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o maior lance por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
São aplicáveis as sanções previstas no título iv da lei federal 14. 133/21 e demais normas pertinentes, o proponente que deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
O imóvel objeto da presente licitação poderá ser visitado em dias úteis, mediante prévio agendamento, o qual deverá ser rigorosamente observado, uma vez que a renovação do agendamento dependerá de novo pedido e de disponibilidade de horário.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado é de R$ ****,00.