Licitações de Rio Claro

O edital prevê que o prazo de entrega será conforme tramitação legal.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço.

O edital prevê um valor estimado total de ****,00.

O prazo de entrega será de até 10 dias corridos, contado do recebimento da ordem de fornecimento emitida.

O pagamento será efetuado, por ordem bancária, mediante a apresentação de nota fiscal, correspondente ao fornecimento executado e aceito definitivamente, devendo ser emitida, obrigatoriamente, pelo cnpj da contratada, no prazo de 07 dias úteis.

O edital prevê 1 ano de garantia básica para os computadores.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A contratada deverá apresentar comprovação de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e de qualificação econômico-financeira, dentro daqueles previstos nos arts. 66 a 69 da lei no 14. 133/21.

O não cumprimento, por parte dos interessados, dos preços e condições constantes de sua coleta, acarretará sanções como atraso na execução ou entrega do objeto, que poderá ser cancelado, sem prejuízo das demais penalidades, e suspensão temporária da participação nas coletas eletrônicas de preços. Multa de 1% ao dia sobre o valor contratado pela recusa no fornecimento que ultrapassar 3 dias da respectiva data prevista, até o limite de 20 dias, o que ensejará a rescisão do contrato. Multa de 10% do valor negociado caso o contratado não cumpra alguma das demais obrigações assumidas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para ativação dos terminais móveis será de no máximo 10 dias contados do recebimento do termo de autorização de início dos serviços, podendo ser prorrogado por 15 dias em casos de força maior. A contratada terá prazo máximo de 10 dias após assinatura do contrato para efetuar a migração dos números existentes para os novos chips.

Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada do atestado de recebimento emitido pela unidade requisitante. O prazo de pagamento é de 7 dias úteis, contados da data do recebimento da nota fiscal.

A contratada deverá oferecer garantia total de todos os serviços fornecidos, garantindo que os serviços estejam em conformidade com as especificações funcionais e operacionais descritas. A contratada deverá dar garantia de funcionalidade das linhas, por um período de 12 meses contados a partir da data da assinatura do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de aptidão técnica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e documentação complementar, incluindo declarações gerais e de enquadramento como ME/EPP.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa por inexecução parcial ou total do contrato, multa por atraso na entrega, multa por material diverso ou de má qualidade, e multa por recusa injustificada de assinar/receber o contrato. As multas são independentes entre si e a aplicação de uma não exclui a aplicação de outras.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.