Licitações Ibotirama - BA

Os serviços serão prestados em instalações próprias da contratada, em regime de multirão mensal em local e data a ser agendada de comum acordo entre a contratada e a contratante. O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O pagamento será efetuado em depósito em conta corrente informada pela contratada, na forma da legislação vigente, no prazo máximo de até 60 sessenta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal n. 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente.

As empresas especializadas na prestação de serviços de saúde que preencham os requisitos de habilitação, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira constantes no instrumento convocatório.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei n. 14. 133/2021 e no edital.

A comissão de contratação poderá realizar vistoria técnica nas instalações da empresa interessada no credenciamento, para comprovar as informações prestadas e analisar os itens descritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital de credenciamento, durante o prazo de vigência do mesmo, mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacao@ibotirama. ba. gov. br.

O custo total estimado para a contratação dos procedimentos é de R$ ****,20.

O prazo de execução do objeto é de até 45 dias após a emissão da ordem de serviço, com início em até 10 dias após a emissão da ordem de serviço para cada etapa.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

A contratada deverá dar um prazo final de garantia de 180 dias após a última aplicação, e efetuará, dentro do período de garantia, tantas aplicações corretivas quantas forem necessárias.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por grupo/lote.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira, técnica e operacional, incluindo licença sanitária e ambiental.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de reparação integral do dano causado.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que é obrigatória.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,87.

O edital prevê que o prazo de entrega após a ordem de fornecimento é de 15 dias úteis, conforme especificado no item **** do Termo de Referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto e havendo divergência nas especificações entre o edital e os anexos, o fornecedor deverá atender as constantes no edital, conforme item 6. 1. d do Termo de Referência.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação, conforme item 6. 1. f do Termo de Referência.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global do item, conforme item 11. 1. b do Termo de Referência.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no item 13 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme item 17 do edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 18. 1.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,71, conforme item 7. 1 do Estudo Técnico Preliminar.

O edital prevê que o fornecimento dos combustíveis será imediato após assinatura do contrato conforme emissão de ordem de fornecimento emitida pelo setor responsável. O fornecimento deverá ocorrer de segunda a domingo inclusive feriados, ficando disponível 24 vinte e quatro horas por dia, 7 sete dias por semana, ininterruptamente.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O edital prevê que não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital prevê que na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê que a administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que não haverá exigência de amostras.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 00 oito milhões, novecentos e quarenta e oito mil reais.

O edital prevê que o prazo para início da disponibilidade da empresa credenciada para atender às requisições não poderá exceder a 03 três dias úteis, contados da assinatura do termo de adesão.

O edital prevê que o pagamento será realizado até 30 dias após a última entrega do mês, através de transferência bancária na conta do fornecedor, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

O edital informa que ão será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei n ****, por não se justificar a imposição dessa obrigação em face da natureza e vulto da contratação.

O edital informa que para fins de credenciamento, o fornecedor interessado deverá comprovar, previamente ao deferimento do pedido, bem como durante toda a vigência do credenciamento, o atendimento das condições de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação econômicofinanceira, mediante a apresentação de documentos necessários e suficientes para demonstrar sua aptidão para executar o objeto deste edital.

O edital informa que o descumprimento das condições de execução, a perda das condições de habilitação, a recusa injustificada reiterada, a inexecução parcial ou total do objeto ou a prática de irregularidades poderá ensejar a aplicação das sanções cabíveis, inclusive suspensão, descredenciamento e demais medidas previstas neste edital, no contrato e na legislação aplicável.

O edital informa que qualquer interessado poderá impugnar os termos do presente edital de chamada pública por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido por email dirigido a comissão de contratação através do email ***@***. *. *, dentro do prazo de até 03 três dias úteis antes da data inicialmente fixada para o recebimento da documentação de credenciamento.

O edital informa que o valor total estimado do credenciamento, para fins de planejamento, corresponde a r ****, 36 cento e oitenta e três mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos, sem garantia de contratação integral.