Licitações Ibotirama - BA

O prazo de prestação de serviços será de 08 meses, podendo ser aditado de acordo com a previsão legal. Os serviços deverão ser executados num prazo não superior a 24 horas da solicitação, e para os aparelhos de ar condicionado do plenário da Câmara, este prazo terá o limite de 4 horas.

O pagamento será efetuado através de depósito/transferência em conta corrente da empresa, até o dia 20 vinte do mês subsequente ao fornecimento, mediante apresentação de nota fiscal e demais relatórios e/ou documentos pertinentes, devidamente atestados pelo setor competente.

O critério de julgamento é o menor preço global, onde será declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço.

Para fins de comprovação de habilitação, deverão ser apresentados os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica (atestado em nome da pessoa jurídica ou física), qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial) e documentação complementar (declaração unificada).

Pelo não cumprimento total ou parcial do objeto contratado, a Câmara Municipal de Ibotirama poderá aplicar multa e sanções como advertência, impedimento de contratar com a administração pública por até 02 anos, ou declaração de inidoneidade.

Os interessados deverão solicitar por escrito à comissão, via e-mail, até 01 dia útil antes do prazo final para apresentação da documentação, as dúvidas suscitadas, que serão esclarecidas no portal da câmara.

O preço total máximo que a contratante se dispõe a pagar é R$ ****,00 (trinta e nove mil, duzentos e cinquenta reais).

O prazo de entrega após a ordem de fornecimento é de 60 dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto e havendo divergência nas especificações entre o edital e os anexos, o fornecedor deverá atender as constantes no edital.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos necessários à habilitação serão previstos na habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e outros documentos, conforme documentação abaixo e devem ser anexados ao sistema pelo licitante vencedor no prazo de 2 horas.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não assinar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a aquisição do presente objeto é de R$ ****,31.

O fornecimento dos combustíveis será imediato após assinatura do contrato, conforme emissão de ordem de fornecimento. O fornecimento deverá ocorrer de segunda a domingo, 24 horas por dia, 7 dias por semana, ininterruptamente.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

Não haverá exigência de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.