Licitações Garça - SP

O banco deverá iniciar a prestação do serviço em até 90 noventa dias, contados a partir da data da assinatura do respectivo contrato.

A contratada deverá efetuar o recolhimento do valor ofertado em parcela única em até 10 dias corridos da assinatura do contrato, mediante ordem bancária creditada na conta da prefeitura do município de garçasp.

Para julgamento será adotado o critério de maior valor ofertado, observada as especificações, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Nos termos do inciso ii, art. 63 da lei **** será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

Pela inexecução contratual serão aplicadas as infrações administrativas previstas na lei n **** e decreto municipal n ****.

Nos termo do artigo 164 da lei ****, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura do certame.

O preço de referência de oferta mínima é de r ****, 00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

A licitante vencedora será remunerada pela receita proveniente da venda de créditos tarifários.

Para julgamento será adotado o critério de menor valor unitário da tarifa do serviço público a ser prestado, nos termos do artigo 15, i, da lei federal n ****.

O agente de contratação convocará via plataforma a empresa classificada em primeiro lugar o encaminhamento dos documentos de habilitação previstos neste edital, devendo ser encaminhados em originais ou cópias autenticadas, nos termos do item 8. 8 deste edital.

Pela inexecução total ou parcial deste contrato, o concedente poderá aplicar à concessionária, as seguintes penalidades: advertência, multas, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As licitantes interessadas poderão realizar visita técnica no município de garça, para que não restem dúvidas na elaboração da proposta, para verificação das condições atuais, não podendo, após, invocar nenhum desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da proposta ou do integral cumprimento do contrato, e nem reivindicações posteriores, sob quaisquer alegações.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Nos termo do artigo 164 da lei ****, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado.