Contratação de empresa para show pirotécnico de baixo ruído no réveillon de Buritis/RO. Execução na Praça Jonas Ferrete em 31/12/2026 às 23h. Duração mínima de 10 minutos. Vigência de 6 meses. Pagamento em até 30 dias após atesto da nota. Não há garantia contratual. Subcontratação vedada. Exige-se seguro de responsabilidade civil, autorizações do Exército e Corpo de Bombeiros, e profissional blaster habilitado. Critério de julgamento: menor preço. Valor estimado: R$ ****,00.
O prazo de vigência do contrato será de 6 (seis) meses, a vigência contempla o período necessário para preparação, obtenção de autorizações, execução do espetáculo e cumprimento das obrigações posteriores. A execução do espetáculo ocorrerá na virada do dia 31 de dezembro de 2026 para 1º de janeiro de 2027, com início às 23h00.
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados a partir do atesto da nota fiscal, desde que comprovado o cumprimento integral das obrigações contratuais. O pagamento será realizado mediante ordem bancária, em conta corrente, banco e agência indicados pela contratada.
Não será exigida garantia contratual, considerando o valor da contratação, a execução pontual do objeto, a forma de pagamento condicionada ao efetivo cumprimento das obrigações e a existência de mecanismos de fiscalização, responsabilização e aplicação de sanções.
O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta, mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da lei federal nº 14. 133/2021, a ser realizada na forma eletrônica, adotando-se como critério de julgamento o menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: inscrição no registro público de empresas mercantis, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, e apresentar atestados de capacidade técnica que comprovem a execução anterior de serviços compatíveis com o objeto, especialmente execução de show pirotécnico.
A contratada vencedora estará sujeita a uma multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na entrega dos bens ou serviços, limitada a 15% (quinze por cento) do valor dos itens não entregues. Em caso de inexecução parcial ou total das obrigações, será aplicada uma multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor dos bens ou serviços não entregues.
Não poderão participar do certame empresas que estejam em processo de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, empresas declaradas inidôneas ou suspensas de contratar com a administração pública, empresas estrangeiras que não apresentem documentação traduzida e legalizada, e empresas que possuam, em seu quadro societário ou funcional, servidores públicos vinculados ao município de Buritis.
O custo estimado total da aquisição é de R$ ****,00 (cinquenta e um mil e quatrocentos e setenta reais).
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