O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de uma solução integrada de gerenciamento de filas e atendimento ao público para as unidades de saúde do município de Itapevi. O objeto inclui fornecimento de sistema, equipamentos, insumos, instalação, manutenção, suporte técnico e treinamento. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A abertura das propostas ocorrerá em 04/05/2026. A validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Os preços são fixos e irreajustáveis durante os primeiros 12 meses. O início dos serviços será em até 15 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço. As penalidades por descumprimento contratual incluem multas e impedimento de licitar. Os recursos e impugnações devem ser dirigidos ao pregoeiro através do sistema eletrônico.
O prazo de início de execução dos serviços será de até 15 quinze dias corridos, contados da data de recebimento da ordem de serviços a ser expedida pela secretaria de saúde.
O pagamento relativo ao serviço de implantação será efetuado em parcela única e os pagamentos relativos à locação dos equipamentos serão mensais, mediante apresentação de medição que comprove os serviços efetivamente prestados acompanhada da respectiva nota fiscal, em moeda brasileira através de depósito bancário, sendo que os dados da conta corrente devem ser informados na proposta comercial conforme anexo iv, em até 21 vinte e um dias contados do recebimento da nota fiscal eletrônica pela secretaria municipal de fazenda e patrimônio devidamente atestada pela secretaria de saúde.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observado o prazo para fornecimento e prestação do serviço, características do objeto e demais condições definidas neste edital.
A documentação relativa à habilitação jurídica, técnica e fiscal, social e trabalhista, bem como a habilitação econômico-financeira, são exigidas conforme detalhado no item 14 do edital.
São aplicáveis as sanções previstas no título iv do capítulo i da lei n ****, assegurado o contraditório e a ampla defesa, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá impugnar eou requisitar esclarecimentos dos termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado é de R$ ****,61.
