O edital trata de uma dispensa eletrônica para a prestação de serviços de operação e manutenção de equipamentos de ar condicionado na Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte. O valor estimado é de R$ ****,52. A sessão de lances ocorrerá em 22/04/2026, das 08h às 14h. O critério de julgamento é o menor preço. Fornecedores devem estar cientes das condições e apresentar propostas vinculantes. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A habilitação será verificada por meio de cadastros como SICAF, SUCAP e CAFEG, e consulta ao Portal da Transparência. Sanções administrativas incluem advertência, multas e impedimento de licitar. O prazo para defesa em caso de sanção é de 15 dias.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê multa moratória de 0,5% por dia de atraso na execução de serviços, até o limite de 30% do contrato.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os preços ofertados incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.
O edital não especifica a necessidade de garantia para a contratação.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço.
O edital informa que os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e verificados por meio do SICAF, SUCAP e/ou CAFEG, além de consulta ao Portal da Transparência.
O edital lista diversas infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multas (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou opcional, mas lista Anexo III Modelo de Termo de Vistoria e Anexo IV Termo de Opção por Não Realizar a Vistoria como parte integrante do aviso.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,52 (cento e vinte e sete mil quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos).
