Licitações de Servicos Intermediacao

O critério de julgamento é o de menor preço, aferido pela menor taxa de administração, conforme o edital: o critério de julgamento adotado será o de menor preço, aferido pela menor taxa de administração.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. O edital menciona: os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, superiores ao estimado ou em desacordo com as especificações podem ser desclassificadas. O edital cita: será desclassificada a proposta, que . . . apresentarem preços inexequíveis . . . com preço superior ao estimado para a contratação.

O valor estimado é de R$ ****,32, conforme o edital: valor estimado r ****, 32.

O edital não especifica um prazo de entrega, pois trata-se de um serviço contínuo. A execução do serviço será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, conforme o texto: execução do serviço: 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado conforme as disposições da portaria nº 13/2025 da SEFAZ, com base nos serviços efetivamente executados, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O texto cita: mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o texto: iv critério de julgamento menor preço.

A habilitação exige documentação relativa à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. O edital menciona: documentação relativa à habilitação jurídica, documentação relativa à habilitação fiscal, social e trabalhista, documentação relativa à qualificação econômica e financeira e documentação relativa à qualificação técnica.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O edital cita: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar às licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: i advertência; ii multa; iii impedimento de licitar e contratar; iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública. O edital menciona: até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com as exigências do edital. O texto cita: será desclassificada a proposta vencedora que: i contiver vícios insanáveis; ii não obedecer às especificações técnicas. . . ; iii apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo. . . .

O valor global estimado da licitação é de R$ ****,80. O edital menciona: o valor global estimado da presente licitação é de r$ ****,80.

Os serviços de agenciamento de viagens serão prestados de forma contínua e sob demanda, devendo a emissão e o envio das passagens aéreas (vouchers) ocorrer no prazo máximo de 24 horas, contados do recebimento da autorização de emissão de passagem (AEP) ou solicitação formal do órgão. Conforme o texto: devendo a emissão e o envio das passagens aéreas vouchers ocorrer no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Conforme o texto: o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 10 dez dias �teis contados da finaliza��o da liquida��o da despesa.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto. Conforme o texto: o crit�rio de julgamento adotado ser� o maior desconto.

Para habilitação, é necessário comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, incluindo a apresentação de atestados de prestação de serviços de intermediação, emissão, remarcação ou cancelamento de passagens aéreas. Conforme o texto: comprova��o de aptid�o para o fornecimento de servi�os similares aos do objeto desta contrata��o, por meio da apresenta��o de certid�es ou atestados.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias. Conforme o texto: multa: a1 ****, para as infra��es descritas no item d, de 0, 5 cinco d�cimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, at� o limite de 15 quinze dias.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido. Conforme o texto: ser� desclassificada a proposta vencedora que: **** v�cios insan�veis **** obedecer �s especifica��es t�cnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos **** pre�os inexequ�veis ou que permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Conforme o texto: valor total da contrata��o r ****, 00.