Municipio De Itanhaem - Secretaria De SeguranÇa PÚblica

Os bens deverão ser entregues, montados e instalados até 13 de dezembro de 2026, um dia antes do início da operação verão, no endereço da secretaria de segurança pública, rua jacome fajardo, no 140, centro, itanhaém/sp.

O pagamento será efetuado em parcela única, após a conclusão da locação, retirada dos bens e recebimento definitivo pela administração, mediante apresentação de nota fiscal ou fatura, atestada pelo servidor responsável. O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme consta no termo de referência: adotando-se como critério de julgamento o menor preço por item.

O prazo para a inserção dos documentos solicitados neste edital será de 3 três horas, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos, sujeito a desclassificação, caso não faça no tempo determinado.

No caso de atraso injustificado por parte do contratado na execução do contrato, a partir do primeiro dia, o mesmo sujeitar-se-á à multa de mora de 0,5 zero vírgula cinco por cento ao dia, sobre o valor inadimplente, que não excederá a 30 trinta por cento do montante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,67 (quinhentos e oitenta e um mil, oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos), conforme pesquisa de preços juntados ao processo.