A contratação visa assegurar o fornecimento contínuo de medicamentos cíticos, especialmente para demandas judiciais. O critério de julgamento é o maior desconto sobre a tabela CMED/PF. O prazo de entrega é de até 48 horas após a autorização de fornecimento. A vigência da ata de registro de preços é de 12 meses. Não é permitida a participação em consórcio nem subcontratação. Não há exigência de garantia contratual.
Cada entrega deverá ser efetuada mediante o instrumento de solicitação por escrito, com prazo de entrega de até 48 horas, contados da data de recebimento da autorização de fornecimento emitida pela prefeitura.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, em até 30 dias após entrega do produto e sua respectiva nota fiscal.
Conforme justificado no ETP não haverá necessidade de exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento é pelo maior desconto sobre a tabela CMED/PF.
A licitante deverá apresentar a autorização de funcionamento de empresa expedida pela Anvisa, compatível com o objeto licitado.
As sanções incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato ou ata, e impedimento de licitar por até 3 anos.
Os riscos ordinários, como entrega fora das especificações técnicas ou fora do prazo, não foram pontuados na análise de riscos.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
