Licitações Miradouro - MG

O início para entrega das mercadorias será imediatamente após o recebimento da ordem de compra, expedida pelo departamento de compras, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até 31 de julho de 2024. A entrega das mercadorias deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a chamada pública nº 001/2024.

O pagamento será em até 30 dias e creditado em favor do contratado, através de ordem bancária, posteriormente à data de apresentação da competente nota fiscal eletrônica/fatura, junto ao setor de compras, e em anexo a esta, o atestado de fiscalização emitido por servidor. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Para a habilitação dos projetos de venda, exige-se dos fornecedores individuais, detentores de DAP física, não organizados em grupo: a prova de inscrição no CPF, o extrato da DAP física, o projeto de venda, a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários e a declaração de que os gêneros alimentícios são oriundos de produção própria. Para grupos informais e formais, e para pessoas jurídicas, há requisitos específicos detalhados no edital.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), declaração de inidoneidade (mínimo de 3 e máximo de 6 anos), e multas compensatórias (de 1 a 30% do valor do contrato, dependendo da infração) e moratórias (0,1% por dia de atraso). O atraso superior a 90 dias autoriza a rescisão contratual.

O edital prevê que o prazo de entrega dos materiais será de até 24 horas a contar do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela prefeitura.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, em até 30 dias após entrega do produto e sua respectiva nota fiscal ao setor de tesouraria da prefeitura.

Conforme justificado no ETP, não haverá necessidade de exigência de garantia contratual.

A licitação será realizada na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento menor preço.

O licitante deverá cumprir plenamente os requisitos de habilitação previstos no artigo 4º, inciso VII, da Lei 10. 520/2002, e declarar a inexistência de fatos impeditivos para a habilitação.

O licitante adjudicatário que cometer infrações ficará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato ou ata, impedimento de licitar e contratar com a contratante pelo prazo de até 03 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo de até 03 anos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,65.

O prazo de entrega dos materiais será de até 24 horas a contar do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela prefeitura.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, em até 30 dias após entrega do produto e sua respectiva nota fiscal ao setor de tesouraria da prefeitura.

Para os casos de produtos que possuam validade, esta não poderá ser inferior ao prazo de 90 dias, contados da data do seu efetivo recebimento pela prefeitura municipal de miradouro, exceto se não houver no mercado produto com este prazo de validade.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com a adoção do critério de julgamento menor preço.

O licitante deverá apresentar a documentação exigida no edital para fins de habilitação.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato ou ata, impedimento de licitar e contratar com a contratante pelo prazo de até 03 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo de até 03 anos.

O valor total estimado da contratação é R$ ****,65.

O prazo de entrega dos materiais será de até 24 horas a contar do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela prefeitura.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, em até 30 dias após entrega do produto e sua respectiva nota fiscal ao setor de tesouraria da prefeitura.

Para os casos de produtos que possuam validade, esta não poderá ser inferior ao prazo de 90 dias, contados da data do seu efetivo recebimento pela prefeitura municipal de miradouro, exceto se não houver no mercado produto com este prazo de validade.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com a adoção do critério de julgamento menor preço.

O licitante deverá apresentar a documentação exigida no edital para fins de habilitação.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato ou ata, impedimento de licitar e contratar com a contratante pelo prazo de até 03 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo de até 03 anos.

O valor total estimado da contratação é R$ ****,65.