Licitações de Sao Caetano Sul

A prestação dos serviços deverá ser iniciada no prazo de até 45 dias contados da assinatura do instrumento contratual.

Os pagamentos serão efetivados em até 30 dias contados da data em que for protocolada, na secretaria municipal da fazenda, a certidão de autorização da liquidação e pagamento devidamente assinados pelo secretário da unidade requisitante.

No ato da assinatura do contrato, a vencedora deverá comprovar recolhimento da garantia, sob qualquer uma das modalidades previstas no artigo 96, da lei federal n 14. 133/2021, correspondente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço do item.

Para fins de habilitação, os licitantes vencedores deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

O licitante que descumprir as obrigações poderá sofrer sanções previstas no artigo 156 da lei 14. 133/21, incluindo multas e impedimento de licitar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo de implantação e migração é de até 180 dias, com a implantação para a UCSC, Fundação das Artes e SAESA não superior a 120 dias iniciais do contrato. A contratante considera o prazo máximo para início da prestação dos serviços até 15 dias pós emissão da ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetivados em até 30 dias contados da data em que for atestado o fornecimento dos materiais ou a prestação de serviços, mediante apresentação de nota fiscal/fatura aprovada e conferida.

A garantia será prestada pelo período de duração do contrato, a todos os serviços executados, devendo ter início após o seu recebimento definitivo, com valor correspondente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor total do lote.

A habilitação dos licitantes vencedores ocorrerá em até 02 horas após o encerramento da sessão, mediante análise dos documentos de habilitação.

O licitante que descumprir as obrigações poderá sofrer sanções previstas no artigo 156 da Lei 14. 133/21, incluindo multas de até 20% sobre o valor da obrigação não cumprida, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

As empresas licitantes que desejarem poderão realizar visita técnica, cujo agendamento deverá ser efetuado previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê um valor máximo aceitável de R ****, 00 cinco milhões, nove mil, sessenta e quatro reais.