Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de construção de quadras poliesportivas nas escolas municipais Sete de Setembro e Maria Auxiliadora, em Chorrochó. Valor estimado: R$ ****,84. Prazo de execução: 04 meses. Modalidade: Concorrência.
O prazo para a execução dos serviços será de 04 meses, contados a partir da data da emissão da ordem de serviço emitida pela Prefeitura Municipal de Chorrochó.
O pagamento será efetuado conforme boletim de medição dos serviços efetivamente realizados, acompanhados dos documentos de cobrança, aprovados e atestados pela fiscalização, após emissão do empenho e posterior apresentação da nota fiscal ou fatura aprovada. O prazo para pagamento é de até 30 dias corridos.
O contrato conta com garantia de execução de 1% do seu valor inicial, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia terá validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término.
O critério de julgamento é o de menor preço.
As empresas devem atender aos requisitos de habilitação e qualificação exigidos na licitação, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.
Constitui infração administrativa a inexecução parcial ou total do contrato, atraso injustificado, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras condutas. As sanções incluem advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A contratada deverá enviar o responsável técnico da obra para fazer visita técnica ao local dos serviços acompanhado da fiscalização do contratante, antes do início dos serviços.
O valor total estimado é de R$ ****,84.