Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de pessoa jurídica especializada em atuar como agente de integração de estágios. O objeto inclui recrutamento, seleção, triagem, suporte técnico-administrativo e cobertura de seguro contra acidentes pessoais para até 6 vagas. O critério de julgamento é a menor taxa de administração percentual, com limite máximo de 10%. A abertura da sessão pública será em 22/07/2026. O valor estimado é de R$ ****,12 para 12 meses. Impugnações devem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura. A participação exige credenciamento prévio na plataforma BLL Compras.
A execução dos serviços deverá ser iniciada em até 7 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado mensalmente, em até 10 dias contados da data de liquidação da despesa e emissão do atesto definitivo na nota fiscal eletrônica de serviços.
Fica expressamente dispensada a prestação de garantia contratual para a presente contratação de serviços de agente de integração.
O critério de julgamento da presente licitação é a menor taxa de administração, expressa sob a forma de percentual com até duas casas decimais.
Para fins de habilitação, serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e enquadramento sujeitará o licitante às sanções administrativas e penais previstas na lei.
O valor teto estimado do presente certame importa em R$ ****,12 (cento e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais e doze centavos) para 12 meses de execução.
