Municipio De Ouro Preto - Secretaria Municipal De Saúde

A entrega será de até 15 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento, no almoxarifado de medicamentos da secretaria de saúde, que fica situado rua hugo soderi, 21a saramenha fundação aleijadinho, ouro preto cep: ****.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento dos serviços e da respectiva notas fiscais.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo iii.

As penalidades previstas em lei e neste edital também se aplicam aos licitantes que forem convocados nos termos do subitem anterior.

As empresas vencedoras deverão encaminhar 01 uma amostra de cada item arrematado, no prazo máximo de 03 três dias úteis, contados da solicitação do agente de contratação.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos.

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O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento dos serviços e da respectiva notas fiscais.

O pagamento será efetuado em 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante comprovação da regularidade da contratada.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor global.

Para ME/EPP, é obrigatória a apresentação de certidão simplificada ou específica como microempresa ou empresa de pequeno porte.

A contratada que cometer infrações ficará sujeita às sanções administrativas conforme previsto no título iv, capítulo i, da lei 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O valor previsto para esta contratação é de R$ ****,88.

O pagamento será efetuado, contado da finalização da liquidação da despesa, obedecendo os critérios do capítulo x da lei ****, e ao cronograma de pagamento da secretaria de fazenda, conforme seção anterior.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor global, conforme definido neste edital e seus anexos.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação: a registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e última alteração relativa ao objeto e administradores, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradores inscrições do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento expedido pelo órgão competente e em se tratando de micro empreendedor individual apresentar o certificado da condição do microempreendedor individual ccmei, quando a atividade assim o exigir.

A contratada que cometer qualquer das infrações previstas nos subitens anteriores ficará sujeita, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, às sanções administrativas previstas no título iv, capítulo i, da lei federal no ****, especialmente nos arts. 155 a 163.

O licitante será convocado para a apresentação da amostra, se houver, nas condições do termo de referência anexo ii em arquivo anexado separadamente ao edital.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital art. 164.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, apresentar desconformidade com quaisquer exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor previsto para esta contratação é de R$ ****,68 cento e sete mil trezentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos.

O prazo para entrega e instalação dos equipamentos será de no máximo 5 dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento. Os equipamentos deverão ser seminovos e entregues em perfeito estado de funcionamento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal, mediante comprovação da regularidade da contratada frente à apresentação das certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, atualizadas. O pagamento será creditado em conta corrente da empresa vencedora.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor global.

Para fins de habilitação no certame, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, comprovante de regularidade fiscal, comprovante de regularidade com o FGTS e CNDT, além de declarações exigidas no edital.

A contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras infrações, ficará sujeita às sanções administrativas previstas no Título IV, Capítulo I, da Lei 14. 133/2021.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. A não comprovação do enquadramento fiscal importará na impossibilidade de requerimento do tratamento diferenciado assegurado pela Lei Complementar 123/2006.

O valor previsto para esta contratação é de R$ ****,88.