Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em locação e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos (monitor multiparamétrico, ventilador mecânico, desfibrilador e cardioversor). Abertura de propostas de 07h00 do dia 30/07/2026 até 07h00 do dia 13/08/2026. Início da disputa em 13/08/2026 às 09h00. Julgamento por menor valor global. O valor estimado é de R$ ****,88. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses.
O prazo para entrega e instalação dos equipamentos será de no máximo 5 dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento. Os equipamentos deverão ser seminovos e entregues em perfeito estado de funcionamento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal, mediante comprovação da regularidade da contratada frente à apresentação das certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, atualizadas. O pagamento será creditado em conta corrente da empresa vencedora.
O critério de julgamento adotado será o de menor valor global.
Para fins de habilitação no certame, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, comprovante de regularidade fiscal, comprovante de regularidade com o FGTS e CNDT, além de declarações exigidas no edital.
A contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras infrações, ficará sujeita às sanções administrativas previstas no Título IV, Capítulo I, da Lei 14. 133/2021.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. A não comprovação do enquadramento fiscal importará na impossibilidade de requerimento do tratamento diferenciado assegurado pela Lei Complementar 123/2006.
O valor previsto para esta contratação é de R$ ****,88.
