O edital refere-se à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de análise química completa de solo, visando o programa municipal Garibaldi Terra Fértil. O prazo para entrega dos laudos é de até 30 dias após a retirada das amostras, com possibilidade de prorrogação. A empresa contratada deve possuir certificação ISO/IEC **** e reconhecimento pela Rede Metrológica RS. A participação no certame exige credenciamento prévio no sistema eletrônico. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. Documentos complementares à proposta e habilitação devem ser enviados em até 2 horas após solicitação. O prazo para interposição de recursos é de 3 dias úteis. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 5 anos.
O laudo da análise deverá ser entregue ao município e ao agricultor beneficiado, com a devida clareza e precisão, em até 30 dias após a retirada das amostras de solo. O prazo para entrega poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período, mediante justificativa da contratada a ser aceita pela secretaria.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente até o 30º trigésimo dia, contado a partir do recebimento da respectiva nota fiscal no setor de empenhos, desde que haja a devida comprovação da prestação dos serviços, atestada pelo fiscal. A forma de pagamento será por meio de crédito em conta bancária ou através de boleto de cobrança bancária.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar declarações de idoneidade, cumprimento dos requisitos legais, não emprego de menor em condições proibidas, não trabalho degradante ou forçado, cumprimento de reserva de cargos para pessoa com deficiência, e ausência de vínculo com dirigentes do órgão. Serão exigidos também habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da infração cometida.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
A impugnação ao edital de licitação deve ser protocolada em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
Propostas em desconformidade com o edital, com preços superestimados ou inexequíveis, ou superiores ao estimado pela administração, serão desclassificadas. A não apresentação de lances ou a não comprovação da exequibilidade da proposta também podem levar à desclassificação.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
