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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 75/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 30/2026 O Consórcio Público de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí - CIS- AMFRI, pessoa jurídica de direito público, situado na Rua Luiz Lopes Gonzaga, ****, Bairro São Vicente, CEP. : ****- 421, na cidade de Itajaí - Santa Catarina, , inscrita no CNPJ sob o n 07. 510. 376/0001- 95, reconhece a Inexigibilidade de Licitação n 75/2026, fundamentada no art. 74, inciso III, alínea " f", - AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 7
Treinamento e capacitação operacional no sistema Beth Treinamento e capacitação operacional no sistema Beth utilizado pelo CISAMFRI, destinado ao contador efetivo, contemplando orientação e execução prática das rotinas e procedimentos administrativos, financeiros e contábeis necessários ao desempenho de suas atribuições.
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A contratação se dá por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14. 133/2021. O objeto é a prestação de treinamento e capacitação operacional no sistema Beth para o contador efetivo do CISAMFRI. A contratação foi reconhecida como legal.
A presente licitação tem por objeto o registro de preços para eventual contratação, sob demanda, de empresa especializada na prestação de serviços comuns de apoio técnico- contábil destinados à elaboração, conferência, revisão e atualização de cálculos judiciais e extrajudiciais, com entrega de memória de cálculo em formato editável e relatório técnico conclusivo, para subsidiar a Procuradoria- Geral do Município de Rolândia.
Registro de preços para serviços comuns de apoio técnico- contábil Serviços de apoio técnico- contábil para elaboração, conferência, revisão e atualização de cálculos judiciais e extrajudiciais, com entrega de memória de cálculo em formato editável e relatório técnico conclusivo.
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A licitação é para registro de preços de serviços contábeis de apoio técnico-contábil. O pregão eletrônico ocorrerá em 08/10/2026. O valor global máximo é de R$ ****,00. Não é exigida garantia de execução contratual. A proposta deve ter validade mínima de 90 dias. A participação é exclusiva para ME/EPP para itens até R$ ****,00.
Não será exigida garantia de execução contratual, nos termos do art. 96, caput, da lei federal no ****.
O critério de julgamento é o sistema de lances para as compras eletrônicas unitário.
A documentação de habilitação deve ser anexada na plataforma eletrônica até a data e hora limite do recebimento das propostas.
Multa compensatória de 20% sobre o valor total da proposta se não mantiver a sua proposta.
Qualquer cidadão ou licitante poderá impugnar o ato convocatório até 3 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.
A não apresentação da documentação no prazo estabelecido, ou a apresentação de documentos que não comprovem os requisitos exigidos, implicará a inabilitação do licitante.
O preço global máximo para este procedimento licitatório é de R$ ****,00.
: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação sobre o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente - sgdca, com carga horária total de 12 ( doze) horas, destinada aos profissionais e integrantes da rede de atendimento e proteção dos direitos da criança e do adolescente do município de guaíraçá/pr. .
Capacitação sobre o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente ( SGDCA) Capacitação de 12 horas sobre o SGDCA, alinhada ao ECA, orientações técnicas do CONANDA/CNAS e normativas do sistema de justiça, focando em fundamentos, estrutura, funcionamento do SGDCA, atribuições dos órgãos, atuação integrada da rede, documentação técnica e ética profissional.
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Contratação de empresa especializada para capacitação presencial de 12 horas sobre o SGDCA, destinada a profissionais da rede de atendimento de Guaíraí/PR. A capacitação ocorrerá nos dias 20 e 21 de outubro de 2026, no centro comunitário. Os requisitos incluem comprovação de experiência na área ou qualificação compatível. O valor estimado é de R$ ****,00.
A empresa ou profissional deve possuir capacidade técnica compatível com o objeto ou comprovar experiência na realização de capacitações relacionadas à infância, adolescência, assistência social, direitos humanos ou sistema de garantia de direitos.
O valor estimado é de R$ ****,00, conforme pesquisa de preços.
Lote 1: CAPACITAÇÃO 12 HORAS Capacitação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente ( SGDCA), alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA), às Orientações Técnicas do CONANDA/CNAS e às normativas do Sistema de Justiça com foco nos Fundamentos do Sistema de Garantia de Direitos, Estrutura e Funcionamento do SGDCA, Atribuiçõe dos do SGD, Atuação Integrada da Rede, Documentação Técnica e Ética Profissional. Data da Capacitação: 20 e 21 de outubro de 2026. Local da Capacitação: Centro Comunitario, Endereço rua Rodrigo Ayres de Oliveira. Observação: Todos os encargos e despesas com o palestrante são de responsabilidade da empresa.
BRASIL | SC | RODEIO
Cidade Pequena
Prefeitura Municipal De Rodeio - SC
Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica e operacional para gerenciamento, execução e prestação de contas de convênios, elaboração de projetos e captação de recursos.
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Contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria para gerenciamento de convênios, captação de recursos e elaboração de projetos. A empresa deve fornecer equipe multidisciplinar (jurídica, contábil, administrativa) e garantir atendimento presencial em SC e Brasília. O serviço é continuado e visa otimizar recursos e aumentar a captação de verbas externas. Não é permitido consórcio.
A empresa deve comprovar experiência comprovada em assessoria de projetos públicos, capacitação e gestão de convênios, por meio de atestados de capacidade técnica.
Contratação de empresa especializada em consultoria, gestão, fiscalização e projetos de engenharia.
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Contratação de empresa especializada em consultoria, gestão, fiscalização e projetos de engenharia. O valor total estimado é R$ ****,28. O critério de julgamento é menor preço. Não há exigência de visita técnica ou amostras. Há reserva de cotas para ME/EPP em itens de até R$ ****,00. A proposta deve ser enviada pelo sistema eletrônico.
O critério de julgamento é menor preço.
A habilitação pode ser posterior ao julgamento para o licitante mais bem classificado, exceto para regularidade fiscal em caso de inversão de fases.
A administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
Não há exigência de visita técnica.
Não há apresentação de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
A proposta será desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos do edital ou não apresentar as especificações técnicas.
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