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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 18/2026 A Prefeitura Municipal de Belmonte/SC torna pu blico, para conhecimento dos interessados, a contrataça o por Inexigibilidade de Licitaça o, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea c), da Lei Federal n ****, de 1 de abril de 2021, e no Decreto Municipal n 099/2025, para CONTRATAÇA O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇA O DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TE CNICA PARA A ORGANIZAÇ - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica para a organização e realização da 8 Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belmonte/SC, incluindo orientação técnica, palestra magna, condução dos trabalhos e elaboração do relatório final. Serviços de assessoria técnica para organização e realização da 8 Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo orientação técnica, palestra magna, condução dos trabalhos e elaboração do relatório final.
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Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal nº 14. 133/2021 e Decreto Municipal nº 099/2025, de empresa especializada para assessoria técnica na organização e realização da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo orientação técnica, palestra magna, condução dos trabalhos e elaboração do relatório final. Informações pelo fone 049 ****.