Licitações de Drenagem Pluvial

Os prazos de entrega variam conforme o item. Para emulsões asfálticas, tela metálica, tubo pead e manta geotêxtil, o prazo é de até 72 horas após a solicitação. Para brita 0, brita 1, pedra marroada, pó de pedra e rejeito de brita, o prazo é de 48 horas após a solicitação, com o transporte sendo realizado pela prefeitura. A areia grossa também tem prazo de 48 horas após a solicitação, com transporte pela prefeitura. O edital especifica que os prazos definidos poderão ser modificados conforme acordo entre as partes.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Haverá retenção tributária na fonte conforme legislação vigente.

O edital não especifica um prazo de garantia para os materiais, mas menciona que o contratado poderá ser responsabilizado por danos causados diretamente à administração pública municipal ou a terceiros em razão da execução do contrato. Em caso de não conformidade do produto entregue, a contratada deverá substituí-lo em até 5 dias úteis.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada através de documentos como certidões negativas, balanços patrimoniais e atestados de capacidade técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (de 3 a 6 anos). O descumprimento da ata de registro de preços também ensejará aplicação de penalidades.

O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a não manutenção da proposta, a apresentação de propostas ou amostras em desacordo com as especificações, e a não celebração do contrato podem levar à desqualificação.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas após o julgamento das propostas.

A contratada deverá iniciar os serviços após o recebimento da ordem de serviço emitido pela secretaria municipal competente, observando os prazos estabelecidos pela fiscalização contratual conforme a complexidade e urgência da demanda. Os produtos técnicos, arquivos digitais, relatórios e demais documentos decorrentes da execução deverão ser entregues nos prazos definidos pela fiscalização, de acordo com a natureza e dimensão dos serviços solicitados.

O pagamento pelos serviços efetivamente executados será realizado mensalmente, mediante apresentação de relatório técnico, medição dos serviços executados, apresentação da nota fiscal e atesto da fiscalização do contrato pela secretaria municipal competente. O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da liquidação da despesa e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. Não haverá pagamento antecipado sob qualquer hipótese.

Não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto e os riscos envolvidos.

O tipo de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados à pregoeira, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor máximo admissível para a contratação dos serviços é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços e envio de propostas definitivas. prazo para envio da proposta definitiva e documentos complementares: 02 duas horas após convocação do pregoeiro.

O edital informa que as condições de pagamento estão estabelecidas no item 16 do Anexo I - Termo de Referência, que foi aprovado e assinado pelo gestor da pasta e analisado e aprovado pela auditoria/controle interno. das condições de pagamento conforme estabelecido no item 16 do anexo i termo de referência, que foi aprovado e assinado pelo gestor da pasta e foi analisado e aprovado pela auditoriacontrole interno.

O edital informa que a garantia está estabelecida nos itens 10, 11, 12 e 13 do Anexo I - Termo de Referência. conforme estabelecido nos itens 10, 11, 12 e 13 e do anexo i termo de referência, que foi aprovado e assinado pelo gestor da pasta, analisado e aprovado pela auditoriacontrole interno.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados nos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021 e nos itens 18 e 19 do Termo de Referência, abrangendo regularidade fiscal, trabalhista, jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no item 15.

O edital menciona minuta de contrato preços não não sim tipo da licitação modo de disputa intervalo mínimo entre lances menor preço por lote aberto r 0, 01 licitação exclusiva reserva de cota prioridade para a me exige amostra para a meepp para a meepp epp local ou regional ampla não não não. A interpretação mais provável é que a visita técnica não é obrigatória ( ão não).

O edital indica que a exigência de amostra é sim para ME/EPP. exige amostra para a meepp para a meepp epp

O prazo para pedidos de impugnações é até três dias úteis antes da data estabelecida para a abertura da sessão pública. limite para pedidos de impugnações: até 03 três dias úteis antes da data estabelecida para a abertura da sessão pública.

A não observância de certas declarações e a falsidade das mesmas podem ensejar desclassificação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,16.

O prazo de execução dos serviços será definido individualmente para cada ordem de serviço, considerando a complexidade do projeto, o número de disciplinas envolvidas e o nível de detalhamento exigido. A contratada deverá cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, conforme a programação financeira do município. O pagamento será realizado por projeto individual ou por etapa concluída, após aprovação formal dos produtos e mediante ateste da fiscalização técnica.

O julgamento das propostas observará os critérios de técnica e preço, com a devida ponderação entre os fatores técnicos e financeiros, conforme metodologia estabelecida neste edital e seus anexos.

As licitantes deverão comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme exigências detalhadas no edital.

O descumprimento das obrigações sujeitará a licitante/contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que obtiver pontuação inferior a 60 pontos na proposta técnica, não apresentar o Plano de Execução BIM (PEB) ou não atender aos requisitos mínimos estabelecidos no edital.

O valor total estimado para a obra de pavimentação é de R ****,69.