O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de materiais de cimento, do tipo galeria em concreto armado, para obras de infraestrutura do município de Palhoça/SC. O critério de julgamento é o menor preço por item e o regime de contratação é registro de preços. O valor estimado da contratação é de R$ ****,90. A sessão pública ocorrerá no dia 23/03/2026 às 08h30. O portal de compras públicas é a plataforma para a disputa eletrônica. Há preferência para micro e pequenas empresas (MEPPs). O prazo para impugnação do edital e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A proposta deve ter validade de no mínimo 60 dias. A apresentação de amostras pode ser exigida. A vistoria prévia é opcional.
O prazo de início da entrega dos itens será de acordo com os termos estabelecidos no Anexo II (Termo de Referência), a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar.
O edital não especifica a forma de pagamento, mas a proposta vencedora deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor para fins de pagamento.
O edital não especifica o prazo de garantia, mas em contratações de serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, como a perda do direito à contratação e aplicação de sanções previstas em lei.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total da contratação é de R$ ****,90.
