Concorrência eletrônica para pavimentação asfáltica em CBUQ e drenagem pluvial na Chácara Jaraguá, Paranavaí/PR. Prazo de execução: 240 dias. Início da obra em até 15 dias após assinatura do contrato. Valor estimado: R$ ****,54. Critério de julgamento: menor preço global. Habilitação antecipada via SICAF. Exige atestados de capacidade técnica e índices econômico-financeiros. Vistoria prévia facultativa, com dispensa possível. Garantia contratual de 5%. Pagamento em até 20 dias úteis após fatura. Impugnação até 25/11/2026.
O prazo de execução do objeto é de 240 dias a partir da assinatura do contrato, conforme item 2. 3 do Anexo I: prazo de entrega ou de execução do objeto: 240 duzentos e quarenta dias a partir da assinatura do contrato.
O pagamento ocorrerá em até 20 dias úteis após a conferência da fatura, conforme cláusula 10. 1: o pagamento ocorrerá em até 20 vinte dias úteis após conferida a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados.
Será exigida garantia financeira de 5% do valor do contrato, conforme item 3. 1 do Anexo I: será exigida a prestação de garantia financeira do contrato no percentual de 5 do valor do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme item 1. 8: critério de julgamento menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, incluindo documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnico-operacional e profissional, e habilitação econômico-financeira, conforme item 5. 1: a habilitação será verificada por meio do sicaf.
Multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado, até o limite de 40 dias, conforme cláusula 20. 3: será aplicada multa moratória de 0, 5 zero vírgula cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 40 quarenta dias.
A vistoria prévia é facultativa, podendo ser dispensada mediante declaração formal, conforme item ****: a proponente deverá apresentar atestado de visita expedido pelo município de paranavaí modelo 01 anexo iv ou declaração formal de dispensa de visita prévia.
O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é 25 de novembro de 2026 às 23h59min, conforme item 1. 3: prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital: 25 de novembro de 2026 às 23h59min.
Riscos incluem apresentar declaração falsa, que acarreta declaração de inidoneidade por 4 anos e 6 meses, conforme item 6. 1: apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a seleção do fornecedor declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos 4 anos e 6 meses.
O valor estimado total da contratação é R$ ****,54, conforme item 1. 4: valor estimado total da contratação: r ****, 54.