A contratação visa a elaboração de estudo de engenharia para contenção de sedimentos no cais 3 e projeto básico da solução. O regime de execução é empreitada por preço global. O pagamento será feito em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante medições e aceites. O contrato tem vigência de 12 meses e prazo de execução de 2 meses após a ordem de serviço. A proposta deve incluir todos os custos. A fiscalização será realizada por trabalhador indicado pela diretoria da SCPAR Porto de Imbituba S. A.
Os serviços deverão ser realizados em até 02 dois meses, contados após o envio da ordem de serviço pela contratante, devidamente expressa e documentada.
Pagamento será efetuado, mediante medições e aceites do fiscal do contrato, sendo considerado entregue o serviço completamente realizado, de acordo com o quantitativo solicitado.
O critério de julgamento é menor preço.
A licitante declara que atende plenamente as condições de habilitação estabelecidas neste edital.
As sanções incluem advertência, multa (de 5 a 30 vezes o valor máximo), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a SCPAR Porto de Imbituba.
A licitante compareceu nesta data à Av. Presidente Vargas, 100, no Porto Portuária de Imbituba, Centro, Imbituba, SC, para tomar conhecimento das condições ambientais e técnicas.
A rescisão pode ocorrer por descumprimento de obrigações contratuais ou alteração da pessoa do contratado, entre outros motivos.