A contratação visa a elaboração do RAP para obtenção da licença ambiental prévia da ETE Santa Luzia. O prazo para elaboração e protocolo do RAP é de 60 dias a partir da ordem de serviço, com prazo total de execução contratual de 180 dias. O critério de julgamento é o menor preço global. Não é exigida garantia contratual. A participação ocorre via sistema eletrônico BBMnet. Os custos operacionais devem estar inclusos no valor proposto.
O prazo para elaboração e protocolo do RAP é de 60 dias a partir da ordem de serviço, conforme o termo de referência.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias após a efetiva execução, medição e aceite definitivo do produto.
Não será exigida garantia da contratação, pois o objeto é um serviço técnico especializado de natureza intelectual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, conforme o anexo I.
Infrações podem sujeitar o fornecedor a advertência, multa ou impedimento de licitar e contratar.
Não será necessária a apresentação de amostras físicas para esta contratação.
A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis ou preços inexequíveis.
O valor total máximo da contratação é de R$ ****,00.