Licitações de Relatorio Ambiental

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo fiscal e pelo gestor do contrato, conforme o art. 145 da lei n ****.

O critério de julgamento será o indicado no quadro acima e quando da licitação dividida em lotes, o licitante poderá participar em quantos lotes forem de seu interesse, devendo oferecer proposta paratodos os itens que compõem o lote escolhido.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, serão exigidos os documentos previstos no anexo ii deste edital.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas nos arts. 156 a 163 da lei n ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 três anos e declaração de inidoneidade, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo.

Se o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitaçãoda proposta.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lein ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da r ****, 60 cinquenta e três mil, duzentos e setenta e sete reais econtratação sessenta centavos.

Os serviços deverão iniciar em até 5 dias úteis, após a emissão do empenho.

O pagamento será efetuado contra empenho, em até 10 dez dias, após o execussão dos serviços.

O tipo de julgamento é menor preço.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações podem ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo para execução dos serviços será de 60 sessenta dias corridos, com início em até 5 cinco dias a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado dentro de 30 trinta dias, após a realização dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n ****.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos necessários à habilitação deverão ser enviados em até duas horas após encerramento da etapa de lances, mediante comunicação do agente de contratação à empresa classificada em primeiro lugar

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado da contratação é de r ****, 00 sete mil, seiscentos e noventa e cinco reais.