Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para confecção e fornecimento de kits de cadernos para alunos e cadernos pedagógicos para professores da rede municipal de ensino de Porto Amazonas. Vigência de 12 meses. Recebimento de propostas e abertura da sessão de disputa de preços em 04 de agosto de 2026. Valor global máximo de R$ ****,80. A participação é exclusiva para MEI, ME e EPP. A entrega dos produtos será no Departamento Municipal de Educação e Cultura, em dias úteis, nos horários de 08h00 às 11h00 e 13h30 às 16h30. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal. A empresa vencedora deverá apresentar amostra em até 5 dias úteis.
O prazo para realização da compra é imediatamente após o despacho de homologação. A entrega dos produtos deverá ser realizada junto ao Departamento Municipal de Educação e Cultura.
O município efetuará o pagamento à empresa contratada em até 30 dias, observando que o prazo de pagamento conta a partir da liquidação da nota fiscal pelo setor de contabilidade.
O critério de julgamento é o menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica será verificada por meio dos documentos anexados ao sistema, incluindo atestado de capacidade técnica, ato constitutivo, CNPJ, certidões negativas e comprovante de regularidade do FGTS.
As penalidades incluem advertência, multa moratória (0,5% por dia de atraso), multa compensatória (5% ou 10% do valor total do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A empresa vencedora deverá apresentar amostra, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, para análise e aprovação da equipe técnica.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.
O valor global máximo estimado para a contratação é de R$ ****,80.
