Municipio De Aguas Frias - Departamento De Turismo

O prazo de execução deverá ser de acordo com o estabelecido no projeto.

O pagamento do objeto será realizado conforme previsto no edital e contrato.

No caso de a proposta vencedora ser inferior a 85% do valor orçado, o licitante deve apresentar garantia equivalente à diferença, podendo optar por caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O julgamento será pelo menor preço valor global, porém os valores unitários não poderão exceder ao valor unitário de cada item estimado na planilha orçamentária do projeto de engenharia.

Após o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, que deverão ser apresentados na data e hora informadas no preâmbulo.

As penalidades aplicáveis estão detalhadas na seção Infrações e Sanções Administrativas do edital.

O licitante pode realizar vistoria prévia, devendo contatar a administração pelo telefone (49) **** para agendar a data e horário da vistoria ou pode substituir a vistoria por declaração anexo IX formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, apresentarem desconformidade insanável com o edital ou não apresentarem declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos trabalhistas.

O valor do objeto é de R$ ****,38.