Licitações Campo Formoso - BA

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item, conforme descrito no aviso de licitação.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que a entrega dos envelopes contendo os documentos deverá ser feita na sede da Secretaria Municipal de Saúde Administrativo, situada à Avenida Juca Marques, S/N, Centro, Campo Formoso BA, das 08:00 às 12:00 horas, a partir da publicação do edital.

O edital prevê o credenciamento de pessoas físicas e ou jurídicas para a prestação de serviços na área da saúde.

O veículo automotor deverá ser entregue no máximo em até 30 trinta dias úteis, conforme previsão contida no item 5. 5, do termo de referência, após a emissão da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após o recebimento da nota fiscal dos veículos automotor licitados, conforme solicitação da secretaria municipal de administração, através da expedição da ordem de compra.

O prazo de garantia do veículo automotor objeto desse certame não poderá ser inferior a 12 doze meses, contados da entrega dos mesmos, e ou aquela sinalizada pela montadora/fabricante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, proposta financeira com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo(a) pregoeiro(a) durante o certame.

A data limite para impugnação é dia 05/05/2026.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos.

O pagamento será efetuado mensalmente à pessoa física eou jurídica credenciada, mediante apresentação da nota fiscal emitida em seu nome, acompanhada dos demais documentos comprobatórios exigidos. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados a partir da data de protocolo da nota fiscal e da documentação completa exigida, desde que devidamente aprovados pela fiscalização do contrato.

O edital não especifica a necessidade de garantia para o credenciamento.

O critério de julgamento para o credenciamento é a habilitação dos interessados que atenderem às exigências do termo de referência e demais previstas no edital, garantindo-se o princípio da isonomia entre os credenciados.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato sujeitará a contratada às sanções previstas na lei no 14. 133/21, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes emails: ***@***. *. * e credenciamento. saudecf@gmail. com.

O valor global da contratação dos serviços que trata o presente credenciamento corresponde a R$ ****,00 (dois milhões, cento e dezessete mil, trezentos e trinta e dois reais) mês e R$ ****,00 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais) ano.