Licitações de Proj Trab Tecnico Socia

O prazo para execução dos serviços é de 180 dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço, mediante assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados, obedecidas as medições realizadas e aprovadas pela secretaria, de acordo com os serviços efetivamente executados, obedecendo ao cronograma físico-financeiro e ao respectivo faturamento/nota fiscal de serviços.

Será exigida garantia de execução contratual correspondente a 3% do valor do contrato, a ser prestada na forma de caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal Bolsa Nacional de Compras (BNC) em relação à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é condição obrigatória para habilitação dos interessados neste certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da presente licitação é de R$ ****,42.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global para a licitação.

O edital prevê o critério de julgamento de Menor Preço para esta licitação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que a entrega dos produtos será efetuada conforme termo de referência anexado, somente após o recebimento da ordem de compra ou assinatura do contrato. As cestas básicas deverão ser entregues em embalagem plástica resistente e transparente, em embalagens originais. A entrega dos materiais será feita de forma parcelada, após a nota de empenho, de acordo com a necessidade e a solicitação expressa da secretaria de desenvolvimento social e trabalho. No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 6 meses, do prazo total recomendado pelo fabricante. O endereço de entrega é Avenida Emancipação, 599, Centro, Eldorado do Sul/RS, no horário das 08:00 às 16:00, com agendamento prévio pelo telefone 51 ****.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos materiais, mediante crédito em conta bancária, conforme decreto 1. 054/94. O pagamento será proporcional à execução dos serviços, conforme planilha controlada pela autoridade responsável, mediante a entrega das notas fiscais na secretaria contratante.

O edital informa que a empresa selecionada deverá se responsabilizar pela execução de todas as fases e prazos propostos para a contratação.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço por item.

A habilitação exige a apresentação de documentos como contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, atestados de capacidade técnica e alvará de saúde ou licença sanitária.

As penalidades administrativas incluem impedimento de licitar e contratar com o poder executivo do município de Eldorado do Sul pelo prazo de 15 a 120 dias, multa correspondente a 5% do valor do item de contratação, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos da administração pública pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital informa que não será exigida a apresentação de amostra protótipo.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.