Licitações para Proj Trab Tecnico Socia

Edital de licitação para contratação de serviços técnicos especializados para a execução de oficinas socioeducativas no CRAS de Junqueirópolis/SP. Lotes de oficinas para diferentes públicos (adolescentes, idosos, crianças, famílias). Critérios de participação, tratamento favorecido para ME/EPP, consórcios, impedimentos, documentos exigidos (com prazo para entrega), custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início e entrega dos serviços, critérios de julgamento (menor preço por item), prazos de recursos, sanções administrativas, pagamento em até 30 dias, reajuste de preços, recursos orçamentários, e anexos (termo de referência, minuta de contrato, declarações, modelo de proposta, declaração de exequibilidade). Local de entrega em múltiplos endereços.

Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO PRESENCIAL PARA A GESTÃO DO SUAS INCLUINDO: EQUIPES DO PAIF, EQUIPES DO SCFV, EQUIPES DO CADASTRAMENTO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, EQUIPE DO PAEF, EQUIPE RESPONSÁVEL PELAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E DE LIBERDADE ASSISTIDA, UNIDADE DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS, CONSELHO TUTELAR, ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO QUE TANGE A DESEMPENHAR O SERVIÇO SOCIAL, TAIS COMO: CAPACITAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA REDE E OS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DO CMAS, CMDCA, CMDPI, CONSELHO TUTELAR, CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E DEMAIS EQUIPES DE TRABALHO EFETIVANDO O SUAS, ATRAVÉS DO DESEMPENHO DE PROGRAMAS, PROJETOS, PLANOS, SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BÁSICA E DE PROTEÇÃO ESPECIAL, GARANTINDO OS DIREITOS, NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE CIDADANIA. ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEGISLAÇÃO DO SUAS. - ASSESSORIA E CONSULTORIA NO QUE SE REFERE AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ( PMAS) EM CONSONÂNCIA COM O PLANO PLURIANUAL ( PPA) E PLANOS DECENAIS. AS ÁREAS DE CADA ASSESSORIA OU CAPACITAÇÃO E O TEMPO NECESSÁRIO, SERÃO DEFINIDOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUANDO DA NECESSIDADE DE CADA UMA E REPASSADA À CONTRATADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS ANTECEDENTES. AS ASSESSORIAS E/OU CAPACITAÇÕES DEVERÃO SER PRESTADAS DE FORMA PRESENCIAL NO MUNICÍPIO, COM A QUANTIDADE DE BENEFICIÁRIOS QUE A CONTRATANTE INDICAR.

A licitação visa contratar empresa especializada para assessoria e capacitação em conferências municipais e política de assistência social. A participação é exclusiva para MEI, ME e EPP. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo final para envio de propostas é 07/05/2025, das 08:00 às 14:00 horas. Documentos complementares e exigências de habilitação estão detalhados no edital. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

Edital de licitação para contratação de serviços técnicos especializados para a execução de oficinas socioeducativas no CRAS de Junqueirópolis/SP. Lotes de oficinas para diferentes públicos (adolescentes, idosos, crianças, famílias). Critério de julgamento: menor preço por item. Modalidade: pregão eletrônico. Data limite para envio de propostas: 16 de maio de 2025, às 08h30min. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Documentos complementares exigidos, com prazos para entrega. Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação. Locais de entrega: CRAS e escolas parceiras. Prazo de execução dos serviços: junho/2025 a dezembro/2025. Pagamento em até 30 dias após a entrega dos serviços. Valor estimado total: R$ ****,21.

Lote 1: PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL ( REURB- S), INCLUINDO: ATIVIDADES PRELIMINARES ( PLANO DE TRABALHO, ELABORAÇÃO DE FERRAMENTA DIGITAL DE GESTÃO E CADASTRO DE IMÓVEIS E OCUPANTES, MOBILIZAÇÃO/PLANTÃO SOCIAL, REUNIÕES COM A COMUNIDADE, REVISÃO DO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO INICIAL, ESTUDOS TÉCNICOS AMBIENTAL E DE RISCO E PESQUISAS PRELIMINARES, PESQUISA CARTORIAL), PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ( AUDIÊNCIA PÚBLICA, CADASTRAMENTO SOCIAL DOS OCUPANTES, LICENCIAMENTO, APROVAÇÃO E REGISTRO - RGI DO PROJETO DE REG. FUNDIÁRIA), REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO, REGULARIZAÇÃO DAS POSSES, RELATÓRIO SÍNTESE, REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ENCAMINHAMENTO, TRABALHO TÉCNICO SOCIAL, ENTRE OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E/OU ADEQUADOS À EXECUÇÃO DOS TRABALHOS.

Edital de licitação com regras para sanções por inexecução total ou parcial de contrato, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multas, prazo para substituição de materiais não aceitos, pedido de prorrogação de prazo, aplicação de outras sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021, critérios para aplicação de penalidades, obrigações da contratante e contratada, fiscalização, pagamento de serviços, pagamento de serviços extras, atualização monetária em caso de atraso no pagamento, garantia de execução e seguro da obra. Recursos destinados ao pagamento são oriundos de termo de compromisso 965720/2024/madades/calxa, com dotação orçamentária específica. Critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos em anexo.