O edital de concorrência eletrônica n° 08/2026 tem como objeto o registro de preços para contratação de empresa especializada na elaboração de estudos, laudos, pareceres e projetos executivos de arquitetura e engenharia com uso da tecnologia BIM. O valor máximo estimado é de R$ ****,50. A modalidade é concorrência eletrônica com julgamento pelo menor preço global por lote. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A visita técnica é facultativa. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A habilitação exige comprovação de capacidade técnica e qualificação da equipe. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O prazo recursal é de 3 dias úteis.
O prazo de execução dos serviços varia conforme o lote e a demanda, com prazos específicos para cada etapa, como 30 dias para levantamento cadastral e sondagem, 45 a 90 dias para edificações, 90 dias para estudo hidrológico, 48 horas para lotes 05 a 09, 120 dias para projetos especiais, 60 dias para projeto arquitetônico de interiores e 30 a 90 dias para infraestrutura. O prazo de vigência contratual é de 12 meses.
O pagamento dos serviços será realizado em até 30 dias após a liquidação, contados a partir do recebimento da nota fiscal e da entrega do recebimento definitivo.
O licitante deverá apresentar garantia de proposta correspondente a 5% do valor estimado dos lotes para os quais apresentar proposta. Não haverá exigência de garantia de execução contratual.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global por lote.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo experiência em projetos BIM e equipe multidisciplinar qualificada.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (de mora e compensatória), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica ao local da obra é de caráter facultativo, mas o licitante que optar por realizá-la deverá agendá-la previamente. Caso não realize a visita, deverá apresentar declaração de pleno conhecimento.
Não será exigido envio de amostra.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,50.
