Licitação para contratação de empresa especializada na construção de 20 unidades habitacionais para famílias de baixa renda, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. O edital prevê a inclusão de infraestrutura urbana, trabalho técnico social e serviços complementares. A sessão pública ocorrerá na plataforma www. ***. *. * em 26 de maio de 2026, às 09h. O valor estimado global da contratação é de R$ ****,26. Esclarecimentos podem ser solicitados diretamente na plataforma. O município adverte sobre a aplicação de penalidades em caso de descumprimento. A visita técnica é opcional. A proposta deve ser apresentada com preços em moeda corrente nacional, com até duas casas decimais, considerando todos os custos. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. O critério de julgamento é o de menor preço global.
O prazo de execução da obra será de xx meses corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro que integra o projeto básico.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
Será exigida a prestação de garantia de 5% do valor total do contrato, atualizável conforme as condições contratuais, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, após a apresentação dos documentos de habilitação, fica vedada a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência.
O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou atos lesivos, sujeitando-se a multas e impedimento de licitar e contratar.
É facultada às empresas realizarem visita ao município, para que as licitantes possam conhecer seu ambiente físico, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto desta licitação e formular sua proposta comercial.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para realização da sessão, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.
O valor estimado global de contratação é de R$ ****,26 (dois milhões novecentos e cinquenta e seis mil trinta e quatro reais e vinte e seis centavos).