A Prefeitura Municipal de Maripá de Minas-MG realiza licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada na construção de 20 unidades residenciais do programa Minha Casa Minha Vida. O critério de julgamento é o menor preço global e o modo de disputa é aberto. A data de abertura das propostas é 23 de junho de 2026, às 09h00min. O valor estimado da contratação é de R$ ****,24. O regime de execução é contratação integrada. A participação é permitida a empresas credenciadas no SICAF. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 180 dias. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados do recebimento da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 60 dias úteis após a liquidação da despesa. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no endereço eletrônico https://www. maripademinas. mg. gov. br. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, conforme cronograma, contados do recebimento, pela contratada, da ordem de serviço, a qual será emitida em até 10 dias, contados da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 60 sessenta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação da medição, nota fiscal/fatura de prestação de serviços, demonstrativo de dados referente ao FGTS, cópia da guia de previdência social (GRPS), cópia da guia de recolhimento do FGTS e informações da previdência social (GFIP) e cópia da guia de recolhimento do PIS.
A contratada prestará garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial total do contrato, nos termos do art. 96 da lei n 14. 133/2021, podendo ser apresentada em caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da lei n 14. 133/2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita prévia ao local é opcional, podendo ser realizada mediante agendamento.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,24.
