Licitações de Minha Casa Minha Vida

O edital prevê que as regras relacionadas ao prazo de entrega do objeto são estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no Termo de Referência, que é parte integrante do contrato.

O edital especifica que as regras sobre a prestação de garantia na presente contratação são as estabelecidas no Termo de Referência, que é parte integrante do contrato.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de Menor Preço.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, conforme previsto no art. 17, § 1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital exige a realização de visita técnica, cujas regras estão estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital.

O edital informa que não há exigência de apresentação de amostras.

O prazo para impugnar o ato convocatório é de até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,40 (três milhões, quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos).

O edital prevê a entrega dos envelopes de habilitação e proposta técnica até às 10:00 horas do dia 18 de maio de 2026.

O edital estabelece que o julgamento da licitação será por melhor técnica.

A fase de habilitação das licitantes antecederá as fases de apresentação de projetos e de julgamento, com requisitos de habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação financeira a serem apresentados.

O edital informa que os licitantes estarão sujeitos às penalidades previstas nos arts. 155 e seguintes da lei federal n **** pelas infrações cometidas durante a fase de licitação.

O edital indica que a visita técnica é facultativa e possui o condão de garantir que as empresas licitantes coletem todas as informações e elementos técnicos necessários para a execução dos serviços e elaboração de suas propostas.

O edital prevê que impugnações, recursos e solicitações de esclarecimentos ao ato convocatório desta concorrência pública serão recebidos até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do mesmo.

O edital não especifica um prazo de entrega da obra, mas menciona que a empresa contratada responderá pela solidez e segurança do trabalho durante o prazo irredutível de cinco anos, conforme o art. 618 do Código Civil Brasileiro.

O valor final será pago nos termos do contrato a ser firmado com o agente financeiro (Caixa Econômica Federal).

A empresa contratada deverá apresentar garantia contratual conforme normas e regulamentações da Caixa Econômica Federal.

O critério de julgamento será a maior pontuação técnica, conforme quadro de pontuação detalhado no edital.

A participação no chamamento implica na aceitação integral dos termos do edital e na conformidade com as normas do PMCMV/FAR. Empresas do ramo da construção civil legalmente estabelecidas podem participar, desde que apresentem a documentação exigida.

O edital não detalha as penalidades específicas, mas menciona que o descumprimento das regras pode gerar responsabilização pelo Tribunal de Contas da União e outras consequências legais.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Esclarecimentos e impugnações sobre o presente instrumento poderão ser feitos a qualquer momento no endereço eletrônico: www. ***. *. *

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (vinte e cinco milhões e quatrocentos e dez mil reais).

O prazo de execução da obra será de 12 meses, conforme cronograma físico financeiro, podendo ser prorrogado por igual período, contados da data da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados após o laudo de medição, mediante a apresentação da solicitação de medição acompanhadas da planilha de medição da empresa. Após o aceite pela engenharia será solicitado a respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao departamento de contabilidade, para posterior envio ao departamento de tesouraria.

O serviço deverá ser garantido por 05 anos, com cobertura para falhas em execução e problemas relacionados à qualidade do material utilizado. A garantia de execução contratual será de 5% do valor total do contrato.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento licitatório, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, adotando-se o critério de julgamento de menor preço global.

A habilitação exige qualificação econômico-financeira, com comprovação de capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% do valor estimado da contratação, e qualificação técnica, incluindo certificação ativa no PBQP-H/SIAC nível A e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O valor estimado de gastos é de R$ ****,96.