Credenciamento para seleção e habilitação de empresas de construção civil para o programa Minha Casa, Minha Vida - Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV-FAR), visando a implantação do Residencial Bom Jesus das Selvas. O empreendimento prevê a construção de 50 unidades habitacionais unifamiliares em terreno público municipal. O prazo de vigência da contratação é de 18 meses. A participação é aberta a empresas que atendam aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. A classificação das empresas habilitadas será baseada em critérios como experiência específica em habitação de interesse social, capacidade técnica instalada e certificações de qualidade. O edital estará disponível no site do município e na plataforma de licitações. Não haverá exigência de garantia da contratação.
O prazo de vigência da contratação é de 18 meses. o prazo de vigência da contratação é de 18 dezoito meses.
Não haverá exigência de garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço. A pontuação servirá exclusivamente para definir a ordem de classificação e convocação, não gerando direito à contratação.
As empresas devem comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. poderão participar do presente chamamento p�blico empresas de engenharia e constru��o civil que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos: i estejam legalmente constitu�das no brasilii possuam registro ativo no conselho regional de engenharia e agronomia creaiii comprovem experi�ncia compat�vel com o objeto cio editaliv atendam integralmente �s exig�ncias de habilita��o previstas neste instrumento.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. as san�es administrativas ser�o: advert�ncia, multa, impedimento de licitar econtratar com a administra��o p�blica direta e indireta do munic�pio de bom jesus das selvas maranh�o, e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar com a administra��o p�blica, conforme, a seguir:
Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da data de abertura. at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.
Desqualificação pode ocorrer por falsidade ou inconsistência nas informações, recusa injustificada em assinar contrato, ou desempenho insuficiente. falsidade ou inconsist�ncia implicar� desclassifica��o ou descredenciamento e aplica��o das san�es cab�veis.
