Licitações de Minha Casa Minha Vida

O edital prevê que o prazo para execução objeto deste será de 10 dez meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O edital informa que as regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico e na minuta do contrato anexos a este edital.

O edital diz que será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do projeto básico eou na lei federal n ****.

O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital diz que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do plataforma bolsa nacional de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, o licitanteadjudicatário que: [. . . ] ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital diz que os interessados poderão ter pleno conhecimento dos termos deste edital, das condições gerais e finais, e particulares do objeto da presente licitação e das áreas onde serão executados os serviços, através de visita técnica.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que o orçamento estimado para a execução dos serviços, com bdi incluso, é de ****, 88 dois milhões, setecentos e sessenta e três mil, trezentos e oito reais e oitenta e oito centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega execução: 12 doze meses.

O edital prevê que o prazo para pagamento: 30 trinta dias.

O pagamento será efetuado pela contratante após a conclusão de cada etapa prevista no cronograma físicofinanceiro, no prazo de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscalfatura contendo o detalhamento da execução do objeto e os materiais empregados.

Nos termos do artigo 58 da lei federal ****, será exigida garantia de proposta, para isso a garantia limitase a 1 um inteiro por cento do valor estimado do objeto da contratação, e deverá ser recolhida pela licitante, pelo valor estabelecido de ****, 09 trinta e sete mil novecentos e doze reais e nove centavos sob uma das modalidades previstas no parágrafo 1 do artigo 96 da lei federal ****.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas interessadas poderão realizar visita técnica destinada a conhecer o local da prestação dos serviços objeto da licitação, porém não obrigatória.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado é de r ****, 02 três milhões setecentos e noventa e um mil duzentos e nove reais e dois centavos.