O edital trata da contratação de empresa para executar o projeto de trabalho social (PTS) no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. A licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A abertura das propostas e a sessão pública ocorrerão em 29 de dezembro de 2025. A participação é aberta a interessados previamente cadastrados no sistema de compras do município. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital completo está disponível nos endereços eletrônicos indicados. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A administração poderá aplicar sanções administrativas aos licitantes em caso de infrações.
O edital não especifica a forma de pagamento.
Será exigida a garantia da proposta, com valor correspondente a de 1 um por cento do valor estimado do edital.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O orçamento é de r ****, 00 oitenta e um mil duzentos e cinquenta reais.
