O edital refere-se a um registro de preços para aquisição de óculos de grau para distribuição gratuita, realizado pela Prefeitura Municipal de Platina através de dispensa eletrônica. A proposta de preços deve ser cadastrada na plataforma BLL. O recebimento das propostas ocorre de 12/05/2026 a 18/05/2026, com abertura das propostas e início da sessão pública em 18/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação da despesa. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infração. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, prorrogáveis por igual período. A empresa vencedora realizará atendimento in loco mensalmente para medições e escolha de armações, com prazo de 10 dias corridos para confecção dos óculos após autorização de fornecimento. Os custos de entrega, carga e frete são por conta do fornecedor. Os óculos devem atender a padrões de qualidade e compatibilidade com prescrições médicas, com variedade de modelos e tamanhos. Em caso de prescrição que atenda a mais de um item, o de menor valor será confeccionado, observando a economicidade. O fornecedor deverá oferecer suporte técnico e garantia, com atendimento dentro do município. Os preços ofertados devem ser competitivos. Os pedidos serão entregues na Secretaria Municipal de Saúde. A fiscalização do contrato será realizada por fiscais técnicos e administrativos.
O edital prevê que após o envio da autorização nota de empenho pela administração, a contratada terá o prazo máximo de 10 dez dias corridos para a confecção dos óculos. Após a confecção, os óculos deverão ser entregues na secretaria municipal de saúde, em data previamente agendada, para que os pacientes realizem a prova, ajustes necessários e recebimento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital informa que o fornecedor deverá oferecer suporte técnico adequado e garantia para todos os produtos fornecidos, assegurando assistência eficiente em casos de defeitos de fabricação ou quaisquer problemas relacionados ao uso dos óculos.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
