O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização, filmagens e fotografias em eventos promovidos pelo município de Romelândia, SC. O contrato terá prazo de 01 ano, prorrogável. O critério de julgamento é o menor preço. A data limite para apresentação de propostas é 15 de abril de 2026, às 08h00min. A sessão pública será no mesmo dia, às 08h15min. O licitante com a melhor proposta terá até duas horas para apresentar os documentos de habilitação. O edital detalha as vedações para participar do certame, o cumprimento da LGPD, a aplicação da Lei Complementar 123/2006, regras para participação de consórcios e cooperativas, e as fases de proposta e habilitação. O critério de julgamento é o menor preço, com modo de disputa aberto. A habilitação será verificada após o julgamento das propostas. Recursos e pedidos de reconsideração devem ser apresentados em até 3 dias úteis. A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, prorrogável por até 2 anos. O contrato administrativo será regido pela Lei nº 14. 133/2021. O recebimento do objeto será provisório e definitivo. O pagamento será realizado em ordem cronológica. Infrações e sanções estão detalhadas, incluindo multas e impedimento de licitar. O foro para dirimir controvérsias é a comarca de Anchieta, SC.
O edital prevê que o objeto será recebido provisoriamente e definitivamente, com prazos e métodos definidos no decreto municipal n. 4. 690/2023. O contrato administrativo terá prazo de execução de 00 dias, conforme a ata de registro de preços.
O pagamento pela administração pública municipal será observada a ordem cronológica, com exceções previstas em lei para situações de emergência, pagamento a micro e pequenas empresas, e outros casos específicos. Não será permitido pagamento antecipado.
O edital não especifica o percentual de garantia contratual, mas menciona que o contrato administrativo conterá cláusula sobre as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas, inclusive as oferecidas pelo contratado no caso de antecipação de valores a título de pagamento.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação será exigida do licitante com a melhor proposta, após o julgamento das propostas, e deverá apresentar os documentos de habilitação informados no preâmbulo. Para licitantes aptos a usufruir dos benefícios da Lei Complementar 123/2006, haverá prazo para regularização de pendências fiscais e trabalhistas.
O edital detalha infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As penalidades consideram a natureza e gravidade da infração, as circunstâncias, os danos causados e a implantação de programa de integridade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para o item 01 (sonorização para eventos de pequeno porte) é de R$ ****,00.
