Licitações Romelândia - SC

O pagamento será observado a ordem cronológica, com exceções para situações específicas como emergência ou pagamento a micro e pequenas empresas. no dever de pagamento pela administração pública municipal, será observada a ordem cronológica.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação será exigida do licitante com a melhor proposta, que deverá apresentar os documentos de habilitação na data e hora informadas no preâmbulo.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O pagamento será feito em ordem cronológica, com exceções previstas em lei para situações de emergência, pagamento a micro e pequenas empresas, e outros casos específicos. no dever de pagamento pela administração pública municipal, será observada a ordem cronológica.

O critério de julgamento é o de maior desconto, onde o critério seleciona o licitante que oferece o maior desconto sobre esses preços de referência.

A habilitação exigirá documentos como declaração de atendimento aos requisitos, comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira. será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação.

As penalidades incluem advertência, multa de 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito municipal por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos por 3 a 6 anos. serão aplicadas as seguintes sanções à penalidades acima indicadas: advertência [. . . ] multa [. . . ] impedimento de licitar e contratar [. . . ] declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação [. . . ] devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento, sem exequibilidade demonstrada, ou em desconformidade com outras exigências do edital podem ser desclassificadas. serão desclassificadas as propostas que [. . . ] não obedecerem às especificações técnicas [. . . ] apresentarem preços inexequíveis [. . . ] não tiverem sua exequibilidade demonstrada.