Licitações Romelândia - SC

O edital prevê que o incentivo econômico, consistente no pagamento de aluguel, será concedido pelo período de até 12 doze meses.

O edital informa que o valor máximo a título de pagamento de aluguel será de um salário mínimo, e o valor do aluguel será pago pelo município diretamente para o locador.

O edital não especifica exigência de garantia.

O edital estabelece que o critério de julgamento é por melhor técnica pontuação plano de negócios, com base no número de empregos diretos gerados e na estimativa de tributos a serem gerados.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor máximo a título de pagamento de aluguel será de um salário mínimo.

O edital prevê que a cessionária se obriga a iniciar suas atividades no prazo máximo de dias após assinatura deste contrato, conforme prazo apresentado na proposta.

O edital informa que o pagamento do objeto não se aplica, pois trata-se de concessão de direito real de uso não remunerado.

O edital menciona que poderá ser exigida garantia contratual, em modalidades previstas em lei, para assegurar o cumprimento das obrigações da concessionária.

O edital estabelece que o critério de julgamento é de melhor técnica, com pontuação baseada no plano de negócios, considerando o número de empregos diretos a serem gerados e a projeção de faturamento anual.

O edital detalha os documentos necessários para a habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor avaliado do imóvel objeto da licitação é de R$ ****,71.

O contrato será firmado pelo prazo de 10 anos, podendo ser prorrogado. As máquinas deverão ser retiradas e alocadas na empresa no prazo de 10 dias a contar da assinatura do contrato mediante comprovação de pagamento do lance.

O pagamento referente ao lance para o direito de cessão de uso das máquinas deverá ser realizado em até 10 dias após a assinatura do contrato. As possibilidades de pagamento serão por depósito bancário ou guias de arrecadação.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para o objeto da licitação, mas menciona que a execução da garantia contratual pode ser utilizada para ressarcimento da administração pública, pagamento de verbas trabalhistas e multas.

O critério de julgamento da licitação será o de maior lance.

A habilitação será exigida do licitante com a melhor proposta, que deverá apresentar os documentos de habilitação em até duas horas após ser declarado vencedor.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, e conduta inidônea, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor mínimo do lance inicial referente à quota única de todas as máquinas é R$ ****,00.