A licitação visa a aquisição de semente de aveia preta para a Secretaria Municipal de
Agricultura. O processo é eletrônico, com data limite para envio de propostas em 07 de maio de 2025, às 08h00min. O objeto da licitação é a aquisição de semente de aveia preta, com teste de germinação, para atendimento da secretaria municipal de
agricultura, pelo período de 1 ano, podendo ser prorrogado. A empresa vencedora será responsável pelo armazenamento e entrega das sementes. São exigidos documentos de habilitação, conforme a legislação vigente. O critério de julgamento é o menor preço. Existem vedações para disputar o certame e participar da execução do contrato, como agente público do órgão licitante, autor do projeto, empresa responsável pela elaboração do projeto, entre outros. Há regras específicas para participação de consórcios e cooperativas. O prazo de validade da proposta é de 30 dias, contados da data da abertura da sessão. O conteúdo das propostas é sigiloso até a abertura da sessão pública. A sessão pública será realizada em 8 dias úteis após a data limite para envio de propostas. O município fará tratamento dos dados pessoais dos licitantes, conforme a LGPD. Há regras para impugnação e pedido de esclarecimento, com prazo de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O edital especifica as fases do processo, critérios de julgamento, modo de disputa, verificação de impedimentos, julgamento das propostas, habilitação, recursos, adjudicação e homologação, ata de registro de preços, contrato administrativo, recebimento e pagamento do objeto, infrações e sanções, e anexos. O edital também especifica a aplicação da Lei Complementar n 123/2006, participação de consórcios e cooperativas, regras gerais para documentação, fases de proposta e habilitação, critério de julgamento e modo de disputa, verificação de impedimentos no CEIS e CNEP, julgamento das propostas, habilitação, recursos e pedidos de reconsideração, adjudicação e homologação, ata de registro de preços, contrato administrativo, recebimento e pagamento do objeto, infrações e sanções, e disposições finais.