Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada na implantação de 26 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. O valor estimado é de R$ ****,49. A data de abertura da sessão pública é 03 de junho de 2026, às 08:30. O critério de julgamento é menor preço e o modo de disputa é aberto. A plataforma para a disputa é o Compras. gov. A preferência para ME/EPP é aplicada. É obrigatória a vistoria prévia do local. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no SICAF. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia de execução exigida é de 5% do valor do contrato. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. O reajuste de preços será feito pelo INCC. A subcontratação é admitida em até 10% do valor contratual. São exigidas práticas sustentáveis e gestão de resíduos. O contrato prevê sanções administrativas em caso de descumprimento.
O prazo para a execução das etapas é de 12 meses a partir do início da execução do objeto, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo caso haja necessidade. o prazo para a execução das etapas é de 12 doze meses a partir do início da execução do objeto, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo caso haja necessidade.
A contratada deverá elaborar, mensalmente, o relatório técnico de medição, contendo a descrição detalhada dos serviços executados, quantitativos, registros fotográficos, croquis e boletim de medição assinado pelo responsável técnico. O pagamento será autorizado após validação formal do relatório pelo fiscal do contrato. o pagamento somente será autorizado após validação formal do relatório pelo fiscal do contrato, com base na efetiva execução dos serviços e conformidade com o cronograma físico-financeiro.
Será exigida a garantia de execução no percentual de 5% do valor do contrato, podendo ser prestada por caução, fiança bancária ou seguro-garantia. será exigida a garantia de execução no percentual determinado no edital 05, com o objetivo de assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço. critério de julgamento: menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, pela apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas, incluindo comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2o, da lei no ****, de 2021 ii impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d do subitem acima deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 4o, da lei no ****, de 2021 iii declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do subitem acima deste contrato, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave art. 156, 5o, da lei no ****, de 2021.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e os interessados têm o direito de realizar vistoria prévia. fica assegurado aos interessados o direito de realizar vistoria prévia, acompanhada por servidor designado para esse fim, de segunda a sextafeira, das 8h às 17h.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras. null
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância das declarações cadastrais, a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a não comprovação de habilitação podem levar à desqualificação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,49. valor total da contratação: r ****, 49 três milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, cento e dezoito reais e quarenta e nove centavos
