22/12/2025 - BRASIL | AL | SANTA LUZIA DO NORTE Cidade Pequena
Prefeitura Municipal De Santa Luzia Do Norte
Registro de preços para contratação de empresa especializada no, futuro e eventual, fornecimento de material de limpeza, higiene e descartáveis, para atender às necessidades dos órgãos, setores e secretarias que compõem a administração pública de santa luzia do norte - al.
AI helper
O edital prevê que a entrega do pedidorealização do serviço deve ser realizada no prazo máximo e improrrogável de, até, dez dias ininterruptos, a contar da autorização de fornecimento pela s adjudicatária s.
O edital informa que o pagamento à contratada será efetuado no prazo de até 90 noventa dias corridos, contados da data de apresentação da nota fiscal ou fatura equivalente, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, poritem, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto àsespecificações do objeto.
O edital informa que devem ser apresentados os seguintes documentos: atestado decapacidade técnica poderá ser solicitado notas fiscais referente ao atestado, para fins de diligências ato constitutivo estatuto ou contrato social cadastrode cnpj cédula de identidade e cpf dos sócios e, havendo, do representantelegal com procuração certidão conjunta de débitos relativos a tributosfederais certidão de regularidade de débito com a fazenda estadual certidãode regularidade de débito com a fazenda municipal certidão de regularidadedébito para com o fundo de garantia por tempo de serviço fgts certidãode regularidade débito para com o instituto nacional de seguro social insscertidão negativa de débitos trabalhistas cndt certidão negativa defalência ou concordata 1 grau certidão simplificada da junta comercialcomprovação de enquadramento em meepp proposta em papel timbrado, assinada e com cnpj prova de inscrição estadual para aquisição e prova deinscrição municipal para serviços, as seguintes declarações, de que: acumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123, ****, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seusarts. 42 a 49 b está ciente e concorda com as condições contidas neste editale seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos dehabilitação definidos no referido documento, para todos os efeitos legais, sobpena de aplicação das sanções cabíveis c cumpre os requisitos para ahabilitação definidos no edital e que a proposta apresentada está emconformidade com as exigências editalícias d que inexiste fatos impeditivospara sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declararocorrências posteriores e que não emprega menor de 18 anos em trabalhonoturno, perigoso ou insalubre e não empresa menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7, xxxiii. daconstituição f a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos dainstrução normativa sltimp n 2, de 16 de setembro de **** g não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ouforçado, observando o disposto nos incisos iii e iv do art. 1 e no inciso iii do art. 5 da constituição federal h cumpre os requisitos da habilitação i constaenquadramento no regime de tributação de meepp j é pessoa jurídica idôneak inexiste fatos impeditivos ou supervenientes para a habilitação l inexiste noquadro da empresa, de sócios ou empregados com vínculo de parentesco emlinha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, ou, ainda, que sejamcônjuges ou companheiros de ocupantes do quadro da prefeitura municipal desanta luzia do norte, nos cargos de direção e chefia ou exercentes de funçãogratificada de mesma natureza, bem como de seus agentes políticos, para finsde habilitação jurídica, conforme artigo 1, inciso x, da lei complementarestadual n ****, ou servidor do órgãoentidade contratante em qualquerfunção, nos termos do artigo 9, 1, da lei federal n **** m sob aspenas da lei, em atenção à lei ****, de 27 de outubro de ****, que cumpreintegralmente a norma contida na constituição da república federativa do brasilde ****, artigo 7, inciso xxxiii, a saber: . . . proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e qualquer trabalho a menoresde dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz a partir de quatorze anos, para fins de habilitação jurídica. n detém de inteira responsabilidade pelasinformações prestadas e autenticidade das cópias dos documentos entregues. declarando estar ciente de que a falsidade nas informações implicará naspenalidades cabíveis, previstas no artigo 299 do código penal, para fins de habilitação jurídica o cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoacom deficiência e para reabilitado da previdência social, previstas em lei e emoutras normas específicas, nos termos inciso iv, do artigo 63, da lei n. **** p as propostas econômicas compreendem a integralidadedos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados naconstituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nasconvenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de condutavigentes na data de entrega das propostas, nos termos do 1 do artigo 63, dalei **** q não há sanções vigentes que legalmente proíbam aparticipante de licitar eou contratar com o órgãoentidade contratante r nãopossui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradanteou forçado, observando o disposto nos incisos iii e iv do artigo1 e no inciso iii, do artigo 5, da constituição federal, bem como no artigo 14, inciso vi, da lein **** s é me, epp ou mei e não se encontra em nenhuma dassituações do 4, artigo 3, da lei complementar federal n **** e estáapto a usufruir do tratamento estabelecido no artigo 43, da lei complementarfederal n ****, se for o caso s. 1 no anocalendário de realização destecredenciamento, os valores somados dos contratos celebrados com aadministração pública não extrapolam a receita bruta máxima admitida para finsde enquadramento como empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 4, 2, da lei n **** t que atende aos critérios estabelecidos no decreton ****, de 8 de março de 2023.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitanteseou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidadescivil e criminal: advertência multa, a ser recolhida no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, acontar da comunicação oficial, nas hipóteses previstas nos tópicos das sançõesadministrativas e tabela de penalidades, ambas do termo de referência anexo i do edital. impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquantoperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida suareabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital porirregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar opedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor estimado da contratação: r ****, 265 hum milhãocinquenta e quatro mil novecentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos.
Abertura de Propostas:
