Licitações de Servico Rocada

O edital prevê que pagamento será efetuado mensalmente atraves deposito bancario até no maximo 10 dias após data da nota fiscal.

O edital prevê um valor estimado de ****, 00 para o serviço.

O prazo máximo para início da execução dos serviços será de 05 cinco dias úteis contando a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pela administração municipal.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia de execução prevista no artigo 96 da lei no ****, em razão da baixa complexidade do objeto, do isco reduzido da contratação e da possibilidade de fiscalização direta pela administração, sendo desnecessária a imposição de custos adicionais a empresa contratada.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.

No caso de a licitante ou a contratada incorrer em uma ou mais condutas tipificadas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, será responsabilizada administrativamente em uma ou mais das sanções previstas no art. 156, da lei federal no ****, de 2021, garantido o direito à ampla defesa e contraditório.

Não será exigida a apresentação de amostras, tendo em vista que o objeto da presente contratação consiste na prestação de serviços de poda de árvores.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado da contratação será de r ****, 00.

O prazo máximo para o início da execução dos serviços contratados não será superior a 10 dez dias do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será executado mensalmente no prazo de até 30 trinta dias da liquidação da documentação, mediante depósito bancário.

A empresa adjudicatária deverá apresentar garantia contratual, nos termos do artigo 96 da lei federal n ****, no montante equivalente a 5 cinco por cento do valor contratado, na modalidade de caução em dinheiro, ou seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, levando em conta as especificações do objeto conforme estabelecido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica, quando exigida no edital.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,20.