Licitações de Pregao Eletronico Contratacao Servicos Engenharia

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação dos serviços conforme ordem de serviço e cronograma.

O edital prevê que o pagamento do serviço prestado pela detentora da ata de registro será efetuado pela administração no prazo de até 30 trinta dias, após a conferência e comprovação das quantidades executadas em cada momento.

O edital estabelece que o prazo mínimo de garantiavalidade dos serviços, ora contratados, será de 5 cinco anos, contados a partir de seu recebimento definitivo, conforme preceitua o art. 618 do código civil.

O edital informa que o tipo de julgamento é maior desconto por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários em cada seção do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que a visita técnica poderá ser realizada facultativamente pela licitante, podendo ser substituída por declaração formal de pleno conhecimento das condições locais e das particularidades da execução dos serviços.

O edital estabelece que até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto será de 12 meses, a contar da data da assinatura do contrato ou da autorização de prestação de serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n 14. 133/2021, no percentual de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis estão previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021 e no decreto n 23. 113/2024, incluindo multas compensatórias e moratórias.

A avaliação prévia do local de execução do objeto é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços serão requisitados conforme a ordem de serviço expedida pela contratante e deverão ser prestados no município, a contar do recebimento da requisição devidamente assinada.

O pagamento do objeto da presente licitação será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, a partir do recebimento definitivo do objeto contratado, com a emissão de ordem bancária para o crédito em conta corrente da contratada, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 141 da Lei Federal nº ****, de 2021.

Não será exigida garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.

Para participar deste pregão, a licitante deverá preencher os seguintes requisitos: pessoa jurídica cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação; ser credenciada junto ao portal compras; enviar declarações de que cumpre os requisitos de habilitação, reserva de cargos para pessoa com deficiência e que inexiste fato impeditivo para licitar ou contratar com a União Federal.

No caso de a licitante ou a contratada incorrer em uma ou mais condutas tipificadas no art. 155 da Lei Federal nº ****, de 2021, será responsabilizada administrativamente em uma ou mais das sanções previstas no art. 156, da Lei Federal nº ****, de 2021, garantido o direito à ampla defesa e contraditório.

O edital exige amostra.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos em até 03 dias úteis antes da abertura das propostas.

O edital prevê um prazo de execução de 30 dias para a manutenção do telhado e 60 dias para a instalação de portas de vidro, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou assinatura do contrato, respectivamente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante ordem bancária para depósito em conta corrente do contratado no Banco do Brasil S. A.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual para a execução dos serviços.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os licitantes deverão comprovar capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e operacional.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é considerada imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não prevê a necessidade de apresentação de amostras de material.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,43.

O prazo para início da execução do objeto é imediatamente, após a publicação da ata de registro de preços. A execução dos serviços ocorrerá imediatamente após o decurso do prazo para início, obedecendo o cronograma e o estabelecido em cada ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até 20 dias após a entrega das medições dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo preposto do município.

A garantia exigida do objeto é de 90 dias contados do recebimento definitivo do serviço, sem prejuízo da responsabilização da contratada por danos decorrentes. Inclui também a garantia de backup diário dos dados do sistema.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação será realizada após o julgamento da proposta, com consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais para regularidade jurídica, fiscal e trabalhista. A qualificação técnica e econômico-financeira também são exigidas.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações poderá ser sujeito a multas, impedimento de licitar e contratar com o município de Maringá, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos, com prazos variados dependendo da gravidade da infração.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.