Licitações de Pregao Eletronico Contratacao Servicos Engenharia

O prazo para a execução dos serviços de locação mensal e instalação das câmeras é de 10 dias úteis após a assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis contados da apresentação da nota fiscal/fatura no setor de compras, desde que tenha ocorrido a efetiva prestação dos serviços, mediante depósito bancário.

Não haverá exigência de garantia da execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e da documentação especificada no edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômica e técnica.

As sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021 serão aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas, caso julguem necessário, poderão visitar o local da prestação de serviço até o dia anterior à data marcada para abertura, devendo requerer por e-mail.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a presente licitação é de R$ ****,00.

O prazo para execução dos objetos informados será de 120 dias, conforme cronograma anexado ao presente processo licitatório.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preçomaior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Nos termos do art. 164 da lei ****, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para as despesas decorrentes da execução dos serviços é de R$ ****,61.

O prazo de execução dos serviços deverá ser de 730 setecentos e trinta dias corridos, contados a partir da emissão da OIS (Ordem de Início dos Serviços) emitida pelo setor de engenharia da CETESB.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, em até 30 trinta dias após a realização dos serviços, mediante crédito em conta corrente da contratada no Banco do Brasil S. A. , após a apresentação da nota fiscal/fatura e ateste da CETESB.

Não será exigida a prestação de garantia de execução para a celebração da contratação. No entanto, a contratada se responsabiliza pela reparação de vícios ou defeitos decorrentes de falha técnica comprovada nos serviços de elaboração de projetos ou fiscalização pelo período de 5 cinco anos.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação exige registro empresarial na Junta Comercial, ato constitutivo atualizado, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista (FGTS, CNDT, débitos federais, estaduais e municipais), qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência) e qualificação técnica (registro no CREA/CAU, atestados de bom desempenho anterior).

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (3 a 6 anos), além de rescisão contratual em caso de descumprimento.

A visita técnica é facultativa para verificar as condições locais para a execução do objeto da contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da presente contratação será sigiloso em conformidade com o artigo 34 da Lei Federal 13. 303/2016.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, a partir da solicitação do pregoeiro.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá data e horário exclusivos disponibilizados pela administração.

O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,87.

O prazo de vigência da contratação é de 5 anos contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura acompanhada da relação detalhada de beneficiários e dos custos de coparticipação apurados no período. O prazo para pagamento será de 5 dias úteis após o recebimento definitivo.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, deverão ser comprovadas conforme exigências detalhadas no edital.

Serão aplicadas ao contratado as sanções previstas na portaria n 117, de 30 de setembro de 2024, que regulamenta a aplicação das sanções administrativas por infrações cometidas nos termos da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,02.