Licitações de Pregao Eletronico Contratacao Servicos Engenharia

O prazo de execução do serviço é de até 1 mês, contado a partir do início da execução, conforme ordem de serviço emitida pela secretaria requisitante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos do art. 209 do decreto municipal ****, de 2023.

Não haverá exigência de garantia de proposta nem de contratação, devido à natureza e complexidade do objeto.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global com disputa global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários estão listados no Anexo III.

Em caso de descumprimento contratual, serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria técnica prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e deve ser agendada com antecedência.

Não se aplica à contratação a exigência de amostra, tendo em vista que sua natureza consiste na prestação de serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,12.

O edital prevê que as condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao edital.

O edital estabelece que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas indica que os serviços deverão ser iniciados imediatamente após a assinatura do contrato e emissão da autorização do fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após cada etapa da prestação de serviços (medição), na tesouraria da Prefeitura Municipal de Coromandel, mediante cheque nominal ou depósito bancário, após a emissão da NLD e apresentação de nota fiscal.

O edital menciona regras sobre garantia de execução constantes no termo de referência, mas não detalha o percentual ou tipo de garantia exigida.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica, incluindo registro no CREA e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações ao edital devem ser realizadas até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor global máximo estimado para a contratação é de R$ ****,01.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contado da data da divulgação no portal nacional de contratações públicas, sem a possibilidade de prorrogação. O início da execução do objeto é de 05 cinco dias a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em parcelas mensais, sucessivas e diretamente na conta corrente indicada pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O contrato conta com garantia de execução de 5% do seu valor inicial, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica será exigida conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de capacidade técnica e profissional.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Embora não haja a obrigatoriedade da visita técnica, é recomendado aos interessados a visitação do local onde os serviços serão prestados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85.