Licitações de Pregao Eletronico Contratacao Servicos Engenharia

O prazo de execução é de até 90 dias após aprovação da medição e emissão da nota fiscal.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias após o recebimento dos serviços constantes deste edital, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente extraída pela contratada, acompanhada do laudo de medição emitido pela contratante.

O adjudicatário, no prazo de 05 cinco dias uteis, após a assinatura do termo de contrato, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento é menor preço por global.

A habilitação será verificada por meio do www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa, podendo ser realizada até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública, mediante agendamento prévio.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo da despesa total está estimado em R$ ****,67.

O objeto desta licitação será realizado de forma parcelada, de acordo com os empenhos emitidos pela secretaria municipal requisitante. Os serviços deverão ser iniciados imediatamente após o recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados a partir da sua assinatura.

Os pagamentos serão efetuados através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, que deverá ser acompanhada de documentos de regularidade fiscal e trabalhista, cópia do empenho ou ordem de serviço, e dados bancários. A prefeitura municipal efetuará pagamento somente através de transferência bancária na conta indicada pela fornecedora.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento a ser utilizado será menor preço global.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções serão aplicadas conforme as penalidades descritas em lei, caso haja qualquer descumprimento quanto à qualidade do objeto ou condições de entrega e de manutenção das condições de habilitação, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é facultativa, porém recomendada, e pode ser realizada mediante agendamento prévio.

Não haverá necessidade de apresentação de amostra.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacaobocaiuvadosul@gmail. com.

O valor global máximo da licitação é de R$ ****,56.

O edital prevê que os serviços deverão ser realizados de forma parcelada nos locais constantes no termo de referência, conforme solicitação das secretarias participantes, no prazo máximo de 05 cinco dias da ordem de fornecimento expedida pela secretaria requerente. A contratada deverá realizar novamente o serviço no prazo máximo de 15 quinze dias caso seja rejeitado.

O pagamento será efetuado através de cheque nominal em favor do licitante a ser retirado na tesouraria municipal e/ou depósito em conta corrente, no valor correspondente à entrega efetiva do produto, no prazo máximo de 30 trinta dias após a entrega de cada parcela, mediante apresentação da nota fiscal, precedido de ata de recebimento do serviço/produto expedida pela secretaria municipal requerente.

A contratada deverá apresentar junto à proposta, o termo de garantia do produto por defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, conforme código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

A habilitação das licitantes vencedoras será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, e comprovação de qualificação técnica com atestados e registro no CREA.

Pelo inadimplemento das obrigações, as licitantes estarão sujeitas a advertência, multa (entre 0,5% e 30%), afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pública (até 3 anos), e impedimento de licitar ou contratar com todos os entes federativos (mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que os serviços e projetos deverão ser entregues no prazo máximo de 30 dias após a emissão da ordem de compra/serviço.

O pagamento da nota fiscal será efetuado em até 30 dias após o aceite da medição/produto/serviço, de acordo com o processo sei de gestão/certificação de documento fiscal.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento da proposta classificada em primeiro lugar, sendo exigidos os documentos de habilitação do licitante vencedor.

O edital detalha diversas penalidades administrativas, incluindo advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.