O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de combustíveis e insumos correlatos para a frota municipal. A abertura das propostas ocorrerá em 06/04/2026. Os locais de entrega serão informados no Termo de Referência. O prazo para impugnação do edital é de até três dias úteis antes da abertura da sessão, devendo ser protocolizado no site www. ***. *. * participação no pregão exige credenciamento na plataforma licitar digital. O custo de operacionalização do sistema será a cargo do licitante vencedor. Os documentos de habilitação deverão ser enviados em formato digital no prazo de 02 horas após solicitação da pregoeira. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O critério de julgamento é o de menor preço unitário por item. Em caso de empate, serão considerados critérios como desempenho contratual prévio, equidade de gênero, programa de integridade, empresas estabelecidas no estado, empresas brasileiras, empresas que invistam em P&D e empresas que comprovem mitigação. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. As penalidades por descumprimento incluem advertência, multas e impedimento de licitar.
O prazo de entrega será conforme estabelecido no Anexo I deste edital, Termo de Referência. Os produtos solicitados deverão ser entregues imediatamente a contar do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.
O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos, mas menciona que a empresa vencedora deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e vícios resultantes da entrega.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço unitário, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação exigirá documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item 8 do edital.
O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital indica que não há possibilidade de vistoria ou envio de amostras, portanto, a resposta é FALSE.
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até três dias úteis da data fixada para abertura da sessão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00 (dezesseis milhões e quinhentos e sessenta e quatro mil reais).