O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de medicamentos éticos, genéricos e similares, com base na tabela Cmed/Anvisa, para distribuição gratuita pela farmácia municipal. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente. A proposta comercial deve ser inserida no sistema antes do início da sessão, e os documentos de habilitação e proposta final devem ser enviados em até 02 horas após a solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação. O critério de julgamento é o de maior percentual de desconto por lote. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 20/05/2026. A sessão pública ocorrerá em 25/05/2026. A validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos produtos deve ocorrer em até 10 dias corridos após o recebimento da ordem de compra, com validade mínima de 80% do prazo total no momento da entrega.
O edital prevê que a entrega parcelada será até 10 dias corridos, posteriores ao recebimento da ordem de compra pela promitente fornecedora, diretamente no almoxarifado central.
O pagamento dar-se-á em até 30 dias posteriores a aquisição dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal e com aceite da fiscal da ata.
O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos.
O critério de julgamento da presente licitação será o de maior desconto, nos termos do art. 33, inciso ii, da lei no ****, a ser aplicado sobre os preços constantes da tabela da câmara de regulação do mercado de medicamentos cmed.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, e a licitante vencedora deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 02 horas, após a solicitação do pregoeiro.
O licitante será responsabilizado pela prática dos atos previstos no art. 155 da lei no ****, podendo sofrer as sanções insertas no art. 156 desse mesmo diploma legal.
O edital indica que não se aplica vistoria técnica.
O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios.
Pedidos de impugnação ao edital devem ser feitos até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado para o lote 01 é de R$ ****,00.
