O edital trata do credenciamento de permissionários de táxi para transporte de servidores e munícipes em Catas Altas. O credenciamento é aberto a partir de 23/12/2025 até 31/12/2026. Os interessados devem entregar a documentação pessoalmente ou por email com assinatura digital. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Os documentos para habilitação incluem comprovação de habilitação profissional, propriedade do veículo e regularidade fiscal. O contrato terá vigência a partir da assinatura e término em 31/12/2026, podendo ser prorrogado. Impugnações e esclarecimentos devem ser enviados em prazos específicos. O reajuste de preços, quando cabível, se dará em conformidade com o IGPM após um ano da apresentação da proposta.
O serviço deverá ser prestado de forma contínua, cabendo ao permissionário estar disponível para atendimento todos os dias da semana, de segunda a domingo, inclusive feriados, em conformidade com a demanda da administração municipal, estando pronto para execução sempre que houver solicitação, independentemente do dia ou horário.
O pagamento dar-se-á em até 30 trinta dias posteriores a prestação dos serviços.
O agente de contratação e a equipe de apoio, após análise da documentação das participantes, e verificada sua regularidade, ordenará a classificação para fins de prestação dos serviços, conforme ordem de credenciamento.
Poderão participar deste credenciamento os permissionários dos serviços de táxi do município de catas altas que atenderem todas às exigências e condições previstas para habilitação.
O credenciado será responsabilizado pela prática dos atos previstos no art. 155 da lei n ****, ficando sujeito às sanções previstas no art. 156 do mesmo diploma legal, sem prejuízo de outras medidas cabíveis na legislação aplicável.
O edital poderá ser impugnado por qualquer cidadão até 03 três dias úteis antes da data fixada para o início do recebimento da documentação de habilitação dos credenciados.
O valor estimado desta contratação é de R$ ****,00 dois milhões, trezentos e sessenta cinco mil e novecentos reais.