O objeto da licitação é a contratação de empresa para construir canteiros centrais na Rua Antônio Soares de Medeiros, em Brejinho, PE. A modalidade é concorrência, com critério de julgamento de maior desconto global. A data de abertura das propostas é 28 de janeiro de 2026. A empresa deve apresentar a proposta com os documentos de habilitação. A garantia de participação é de 1% do valor estimado. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A execução dos serviços deve seguir as normas técnicas e o cronograma físico-financeiro. O pagamento será feito em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Os preços são fixos por 12 meses, podendo ser reajustados anualmente pelo INCC.
O prazo para execução dos serviços será o previsto no cronograma físico financeiro, a contar da data da emissão da competente ordem de serviço pela autoridade competente. Os serviços deverão ser iniciados em um prazo não superior a 05 dias da expedição da ordem de serviços, sob pena de notificação por atraso de início de obra.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
Como garantia das obrigações assumidas, o contratado prestará de garantia o valor equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, e deverá comprová-la no ato da assinatura deste instrumento.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O custo estimado da contratação é de r ****, 77