O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, manutenção e conservação de vias urbanas no município de Brejinho/PE. A licitação ocorrerá em 23 de abril de 2026, com critério de julgamento de menor preço por lote. Serão concedidos tratamentos diferenciados para microempresas e empresas de pequeno porte, exceto em situações específicas. A garantia de participação é de 1% do valor estimado. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
A contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de até 05 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente de início contratual, emitido pela administração.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
Como garantia das obrigações assumidas, o contratado prestará de garantia o valor equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, e deverá comprová-la no ato da assinatura deste instrumento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Se a compatibilidade com as especificações demandadas não puder ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,59.
