O edital trata da execução de pavimentação asfáltica em vias urbanas, sob regime de empreitada por preço global, com critério de julgamento de menor preço. A abertura da sessão ocorrerá em 30 de janeiro de 2026. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada até 23 de janeiro de 2026. O prazo de execução é de 180 dias. A participação de consórcios não é permitida. As micro e pequenas empresas podem usufruir de benefícios. A garantia de proposta é exigida. A proposta deve ser enviada até 08:30 do dia 30/01/2026. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação da fatura e documentos. A garantia de execução do contrato é exigida.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.
O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
O edital exige garantia de execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.
O edital informa que a presente licitação será realizada com inversão de fases, permitida no art. 17, 1 da lei n ****, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bll, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,73 cinco milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e três centavos.
