O edital trata da contratação de empresa para serviços de limpeza urbana e destinação de resíduos sólidos. A abertura das propostas e início da disputa de preços ocorrerão em 22/12/2025. A avaliação prévia do local de execução é imprescindível. A garantia da proposta é exigida. O critério de julgamento é menor preço global. A impugnação do edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura. A participação de consórcios e cooperativas é permitida. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O pagamento será realizado por meio de medição conforme detalhados no termo de referência anexo deste edital.
Nos termos do artigo 58 da lei federal n. 14. 133/2021, será exigida a garantia da proposta, limitada a 1 um inteiro por cento do valor estimado do lote global a ser optado pelo licitante.
O critério de julgamento adotado será menor preço global, nos termos do art. 33 da lei n 14. 133/2021.
Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação art. 62 inciso iii da lei 14. 133/2021, o qual terá o prazo de 02 duas horas para anexar no sistema, a contar da solicitação do agente de contratação, porrogável por igual período mediante manifestação por parte da empresa e aceitação do agente de contratação.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021.
A avaliação prévia do local da execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculariedades do objeto a ser contratado, sob pena de inabilitação, é necessário que o licitante ateste que conhece o local e condições de realização da obra ou serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor do objeto máximo é de R$ ****,00 (quatorze milhões, quinhentos e noventa e sete mil, trinta e cinco reais).
