O edital trata de uma dispensa eletrônica para aquisição de um container metálico de 40 pés. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). As propostas devem ser enviadas até 30 de abril de 2026, às 08h00min. A sessão de disputa ocorrerá no mesmo dia, com início às 08h15min e término às 10h15min. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O fornecedor será selecionado através da plataforma BLL Compras. Não há exigência de garantia contratual. O prazo de entrega do objeto é de até cinco dias após a formalização do contrato.
O prazo de execução corresponderá ao período necessário para a entrega integral do objeto, conforme estabelecido na proposta vencedora, não superior a cinco dias, considerando a urgência de fornecimento visto a imprevisão da obra e a necessidade de espaço estendido para arquivos e armazenamento.
O pagamento será efetuado pela contratante, mediante emissão de ordem bancária em favor da contratada, no prazo de 10 dez dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, em condições de liquidação. Haverá retenções dos impostos devidos nos termos da legislação tributária vigente.
Não será exigida garantia contratual, em razão da natureza do objeto.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observado o atendimento integral às especificações técnicas.
Os documentos de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances e deverão ser enviados por meio da plataforma da bolsa de licitações e leilões BLL, em formato digital, preferencialmente no formato pdf, no prazo de até 02 duas horas úteis, contado da solicitação do agente de contratação, prorrogável por igual período.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no edital, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O valor máximo total admitido para a presente contratação é de R$ ****,00 (dezoito mil, quinhentos e quinze reais).