Licitações Públicas Chapecó - SC

O prazo para entrega dos serviços de locação e montagem das estruturas inclui a entrega dos equipamentos completamente instalados, com antecedência mínima de 2 horas antes do início dos eventos. A desmontagem completa da estrutura deverá ser realizada no prazo máximo de 3 dias úteis após o término do evento.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, mediante depósito bancário em conta corrente em nome da contratada indicada pela mesma no corpo da nota fiscal. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

A contratada dará ao contratante total garantia de qualidade do produto, e ficará obrigada a arcar com o ônus, quando forem constatadas irregularidades, de acordo com os termos da lei nº 14. 133/2021 e com o código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento das propostas de preço será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo ato constitutivo, inscrição no CNPJ/CPF, regularidade com fazendas federal, estadual e municipal, FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas. Também será exigida qualificação econômico-financeira com certidão negativa de falência.

As sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Chapecó pelo prazo de até 1 ano, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública de todos os entes federativos pelo prazo de 3 anos. As multas variam de 1% a 30% do valor da proposta, dependendo da infração.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o horário ficará a critério da contratada, desde que com a mobilização do pessoal necessário para a conclusão no prazo determinado na ordem de serviços ou pela fiscalização contratual.

O edital informa que o prazo para pagamento é de 30 dias após cada medição.

O edital prevê a exigência de atestado de capacidade técnica comprovando execução de sistema fotovoltaico conectado à rede com potência instalada igual ou superior a 92 kwp, sendo vedado o somatório de atestados.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de 5 meses contados a partir da sua assinatura.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, com base na quantidade de serviços realizados.

Para esta licitação, não será exigida garantia da proposta. O edital também não contempla garantias de execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A participação na licitação é exclusiva para pessoas jurídicas que atendam às exigências do edital e aceitem suas condições.

As penalidades incluem multa de 1% a 30% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por no mínimo 3 e máximo de 6 anos.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação está estimada em R$ ****,78.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de 5 meses contados a partir da sua assinatura.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, com base na quantidade de serviços realizados.

Para esta licitação, não será exigida garantia da proposta. O edital também não contempla garantias de execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A participação na licitação é exclusiva para pessoas jurídicas que atendam às exigências do edital e aceitem suas condições.

As penalidades incluem multa de 1% a 30% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por no mínimo 3 e máximo de 6 anos.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação está estimada em R$ ****,78.