Prefeitura Municipal De João Câmara

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa com legitimidade pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, protocolando diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas.

A não observância da atualização dos dados cadastrais no portal de compras públicas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas exige que a empresa contratada ealizar entrega no prazo estipulado conforme o Termo de Referência.

O edital prevê que a empresa contratada deverá oferecer garantia mínima de 12 meses para os equipamentos.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e os documentos exigidos para fins de habilitação estão detalhados nos artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item 9. 1 estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital indica que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo limite para impugnação e esclarecimento é 13/05/2026 at as 23h59min.

A não observância do disposto no subitem 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também pode levar a sanções.

O prazo para entrega dos veículos será de até 60 sessenta dias corridos contado a partir do recebimento da ordem de compra/nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O fornecedor deverá conceder prazo de garantia de no mínimo 01 um ano ou **** cinquenta mil km rodados, contados da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Serão exigidos para fins de habilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no termo de referência, anexo do edital.

O prazo limite para impugnação e esclarecimento é 20/05/2026 até às 23h59min.

A não observância do disposto no subitem 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (noventa e seis mil oitocentos e setenta reais).

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme art. 107 da Lei n 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no termo de referência, anexo do edital, incluindo multas de 1% a 10% sobre o valor do contrato.

A licitante deverá realizar prévia visita técnica nas rotas, a fim de inspecioná-las. A visita técnica poderá ser agendada junto a Secretaria Municipal de Educação.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento estimado possui caráter sigiloso.