Ministério Das Comunicações/Secretaria Executiva/Subsecretaria De Assuntos Administrativos

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias corridos, contados da emissão da nota de empenho de despesa, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, considerando a baixa complexidade do objeto, o reduzido risco contratual e a adoção de mecanismos suficientes de controle e fiscalização pela administração.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei n ****, de 1 de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: para contratação que envolva r ****, 11 sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos, no caso de outros serviços e compras, conforme atualização de valores previstas no decreto n ****, de 29 de dezembro de 2025. A seleção da proposta de menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista. A qualificação econômico-financeira é dispensada para compra de entrega imediata.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa (moratória, compensatória).

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,23.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados da emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 doze meses.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e técnica.

Serão aplicadas ao contratado as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa.

Não haverá exigência de amostra.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,68.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias corridos, contados da emissão da nota de empenho de despesa, em remessa única.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses.

O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global.

O edital lista os documentos necessários para habilitação, incluindo prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, conforme o caso.

O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, como advertência e impedimento de licitar e contratar.

O edital informa que ão haverá exigência de amostra.

O edital informa que o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, ****.