O edital refere-se à contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores e plataformas de percurso vertical em prédios do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço, em grupo único. A data de abertura das propostas é 07/04/2026, às 10h. O valor estimado global do certame é de R$ ****,00, com um valor contingencial de R$ ****,00 para peças. O prazo para envio de propostas é de 2 horas após a solicitação do agente de contratação. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. É exigida a apresentação de atestados de capacidade técnica e comprovação de profissional de nível superior em engenharia mecânica ou técnico industrial em mecânica com registro no CREA/CRT. A garantia da contratação será de 5% do valor inicial do contrato. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. A sede da empresa contratada deve ser no estado do Pará.
O prazo para início do serviço será de até 30 trinta dias, a contar da data da assinatura do contrato, conforme acordado entre as partes para a emissão da ordem de serviço, para o início das atividades de manutenção.
O pagamento do serviço de manutenção será efetuado mensalmente após a apresentação do relatório mensal à fiscalização do TJPA com os resultados das atividades de manutenção. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da empresa, em no máximo 30 trinta dias corridos, após a apresentação da nota fiscal.
A contratada deverá prestar garantia no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço do grupo único.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. É exigida a apresentação de atestados de capacidade técnica e comprovação de profissional de nível superior em engenharia mecânica ou técnico industrial em mecânica com registro no CREA/CRT.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É facultada a visita técnica ao local dos serviços, para que as empresas interessadas possam tomar conhecimento de todos os aspectos que influenciem direta ou indiretamente na execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
