Ministério Da Defesa/Comando Do Exército/Comando Militar Da Amazônia/2ºgrupamento De Engenharia De Construção/8º Batalhão De Engenharia De Construção

O prazo total para execução e entrega integral de cada lote contratado é de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho e das peças correspondentes.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo máximo para pagamento é de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida a prestação de garantia contratual, tendo em vista o pequeno vulto financeiro de cada contratação derivada da ARP.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento licitatório, na modalidade dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração cometida.

Não se faz necessária a realização de vistoria prévia, tendo em vista que as especificações do objeto são suficientes para o pleno conhecimento das condições de execução do contrato.

Quando solicitado pela administração, a contratada deverá apresentar provaamostra do serviço para validação prévia, antes da execução do lote integral.

O valor total estimado do registro de preços é de R$ ****,20.