O edital refere-se à contratação de serviços de administração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva de veículos para a frota oficial do IBGE no Rio de Janeiro. O processo será realizado na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de maior desconto por grupo. A sessão pública está marcada para 24 de abril de 2026, às 10:00h. O valor estimado da contratação é de R$ ****,85. A licitação será realizada em grupo único, com dois itens, exigindo proposta para todos os itens. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, recursos e sanções administrativas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A vigência do contrato será de 5 anos, prorrogável. A empresa contratada deverá disponibilizar oficinas credenciadas na cidade do Rio de Janeiro e região metropolitana, com sistema informatizado para gerenciamento e autorização de serviços. A garantia da contratação será de 5% do valor anual. O início da execução do objeto será em até 10 dias da assinatura do contrato. O edital também especifica as obrigações das partes, infrações e sanções administrativas, e o foro para dirimir litígios.
O início da execução do objeto será em até 10 dias da assinatura do contrato. Os serviços de manutenção preventiva deverão ser finalizados em até 1 dia útil a partir da data de solicitação. Serviços de manutenção corretivas com tempo de execução de até 4 horas deverão ser finalizados em até 3 dias úteis. Serviços de manutenção com tempo de até 8 horas deverão ser finalizados em até 5 dias úteis. Para serviços com mais de 8 horas, o prazo deverá ser negociado. A entrega do veículo após a conclusão dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 24 horas, limpo interna e externamente.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual da contratação.
O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto por grupo.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração cometida. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,85.
