Ministério Dos Transportes/Departamento Nacional De Infra- Estrutura De Transportes/15ª Unidade De Infra- Estrutura Terrestre

O valor estimado da contratação é de R$ ****,94, conforme trecho: o custo referencial para a contratação apresenta a priori valor global de r$ ****, 94.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor total estimado é R$ ****,93.

O prazo de execução é de 244 dias úteis, o que equivale a 342 dias corridos, incluindo prazos para análises do DNIT. O prazo de vigência do contrato é de 522 dias corridos.

Os pagamentos serão realizados periodicamente e vinculados às entregas, à análise e à aceitação dos estudos e projetos, em conformidade com o cronograma de medição em anexo. a elabora��o das medi��es ser� de responsabilidade dos fiscalis do contrato.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor inicial do contrato, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O regime de execução do contrato será o de empreitada por preço global.

Para a correta dimensionamento e elaboração da proposta, o licitante poderá realizar vistoria no trecho do empreendimento, devendo o agendamento ser efetuado previamente. a n�o realiza��o da vistoria n�o poder� embasar posteriores alega��es de desconhecimento da regi�o do empreendimento

O valor estimado para o item de elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia é de R$ ****,20.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor total estimado é de ****,93.

O critério de julgamento adotado neste edital é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômica-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação lote único é: R$ ****,18 (duzentos e sessenta e cinco milhões, trezentos e oitenta mil, trezentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos).