Ministério Da Saúde/Secretaria Executiva/Ms/Subsecretaria De Assuntos Administrativos/Departamento De Logística

O prazo de entrega é de 30 dias após a assinatura do contrato para a primeira parcela e 60 dias após a assinatura do contrato para a segunda parcela, para ambos os itens. Para a cota reservada, o prazo é de 30 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia de execução de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos complementares podem ser solicitados via e-mail licitacao. dlog@saude. gov. br.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

Não será necessária a apresentação de amostras ou protótipos do objeto contratual.

Qualquer pessoa pode impugnar e/ou solicitar esclarecimentos acerca deste edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço licitacao. dlog@saude. gov. br.

O edital prevê que a entrega dos itens deve ocorrer em até 30 dias após a assinatura do contrato, conforme o termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O edital exige garantia da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual, podendo o contratado optar por caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar eou solicitar esclarecimentos acerca deste edital nos termos da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o respectivo pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.